Anatel publica novo regulamento para uso de 3,5 GHz e de 26 GHz

No último dia 2, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou as resoluções de nº 742 e nº 743, de 1º de março de 2021. Os dois normativos alteram regras relativas à atribuição de faixas de radiofrequências a serviços de telecomunicações e o tempo de uso desses recursos. Por meio da Resolução nº 742/2021, a Agência destinou à telefonia móvel, à banda larga fixa, à telefonia fixa e a aplicações do Serviço Limitado Privado, como redes privativas, a faixa de 3,5 GHz. Essa faixa e a de 26 GHz – também objeto da Resolução e que passou a ter regramento específico – serão ofertadas na licitação de 5G, prevista para o primeiro semestre deste ano.

Em novembro de 2020, a Anatel realizou alteração similar para o uso da faixa de radiofrequência de 1,5 GHz e, atualmente, estuda nova regulamentação para a faixa de 4,8GHz e 4,9 GHz, também destinada às redes 5G.

A Resolução nº 743/2021, por sua vez, mudou o tempo permitido para o uso das faixas pelas prestadoras de telecomunicações autorizadas. A Anatel, agora, pode permitir o uso das faixas por períodos superiores a 15 anos, prorrogável por iguais períodos.

A alteração da Resolução nº 743/2021 adequa o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP) da Agência às mudanças na Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) a partir da publicação Lei nº 13.879/2019.

Nesta terça-feira, depois de mais de um ano de intensos debates, a Anatel definiu as regras do leilão para a oferta de banda larga móvel na tecnologia 5G. Uma delas implicará que mais de 9 milhões de famílias arquem com a compra de novos equipamentos de TV por parabólicas. Outras 8,3 milhões de famílias de baixa renda terão a migração custeada com recursos arrecadados pelo leilão.

Em razão de interferências no serviço de transmissão para parabólicas (TVRO) por redes de 5G em uma das faixas (3,5 GHz), a Anatel decidiu que esse serviço audiovisual não poderá mais ser prestado como é hoje.

Outra opção discutida era a possibilidade de instalar filtros nas antenas para tentar mitigar a interferência. Essa solução acabou não sendo acolhida pela maioria dos integrantes do conselho da agência.

“Fizemos testes com 5G, um serviço adjacente do TVRO [transmissão por parabólicas], que usam entre 3,7 e 4,2 GHz. Constatou-se interferência do 5G no serviço de TVRO. O 5G respeita seus limites de transmissão, mesmo assim os receptores das parabólicas são muito ruins”, explica o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Karam.

Com isso, as transmissões deverão migrar para outra faixa, denominada banda KU. As faixas são as “avenidas no céu” por onde passam os sinais de radiodifusão, como TV, rádio, satélite e telefonia celular.

Hoje, a Anatel estima 20,7 milhões de lares que têm TV por parabólica, sendo 17 milhões de parabólica por sinal aberto (o restante tem TV por assinatura). Desses, 8,3 milhões estão no Cadastro Único e terão a migração custeada a partir dos recursos arrecadados com o leilão. Outros 9,2 milhões terão de trocar os equipamentos com seus recursos. A previsão da Anatel é que o kit instalado custe R$ 250.

A distribuição dos kits será feita por uma entidade a ser criada com essa finalidade. O custeio inclui também a instalação dos novos equipamentos. O procedimento foi semelhante quando do leilão da faixa de 700 MHz para o 4G, que desalojou parte das emissoras.

“A entidade vai ser constituída, terá plano de comunicação. Todos serão informados para retirar o seu kit ou solicitar instalação de novo kit. Uma preservação para todos que assistem ao TVRO, só que distribuído gratuitamente para cadastro único e sendo informado”, acrescenta Karam.

Até 2025, haverá uma transmissão concomitante tanto na faixa atual (banda C) quanto na nov (KU). Neste ano, será feito o desligamento, e só poderão continuar assistindo à TV por parabólica quem tiver adquirido os novos aparelhos.

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Samir Nobre, a solução de migração para uma nova faixa do serviço de TV aberta por parabólicas adotada pela Anatel foi acertada.

“Foi a única alternativa que concilia os fatores técnicos, econômicos e de planejamento de espectro, além de proteger a população socialmente carente que faz uso desse serviço para ter acesso à televisão aberta, gratuita e de qualidade” diz.

 

Com informações da Agência Brasil

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