A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para modificar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão. A alegação da Agência é que a proposta visa alinhar a conta de luz à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, que conta com uma produção crescente de energia solar e eólica.
Segundo a Aneel, o Brasil vive uma nova realidade energética: durante o dia, especialmente entre 10h e 14h, há uma vasta oferta de energia limpa (solar e eólica), que tem custo de geração mais baixo.
No entanto, no início da noite (entre 18h e 21h), a geração solar cessa, e a demanda dos consumidores atinge seu pico, exigindo o uso de fontes de energia mais caras.
A proposta permitiria que o consumidor visualizasse essa diferença na sua fatura. O objetivo seria incentivar que atividades de alto consumo (como o uso de máquinas industriais, bombas de piscina, carregamento de veículos elétricos, ar-condicionado, dentre outras) sejam deslocadas para os horários em que a tarifa será menor.
Dependendo da forma como for implementada, porém, a Tarifa Horária poderia implicar aumento do custo de energia. Uma indústria que precise funcionar 24 horas por dia, ou que precise ativar as máquinas apenas no horário de pico, pode ver sua conta de luz disparar, de acordo com o modo que a medida for implementada.
A proposta ainda passará por uma Consulta Pública. A expectativa da Aneel é que, após todas as contribuições, a implementação da Tarifa Horária, ou Branca, possa ocorrer ainda em 2026.
A medida é destinada a consumidores com consumo mais elevado (acima de 1.000 KWh/mês), como comércios ou residências maiores, que totalizam cerca de 2,5 milhões de unidades no país e respondem por 25% do consumo em Baixa Tensão do Brasil.
“A proposta é uma evolução natural, trazendo mais transparência para o consumidor quanto aos custos da energia. Na média e na alta tensão (grupo de consumidores que possui seu próprio transformador), todas as indústrias, comércios e prédios públicos já são faturados com tarifárias horárias e não existem mais tarifas convencionais que não variam com as horas do dia”, alega a divulgação da Aneel.
Adesão à Tarifa Horária foi baixa, admite Aneel
Na baixa tensão, a adesão voluntária à Tarifa Horária, ou Branca, foi baixa. Agora, a Aneel estuda inverter a lógica: a Tarifa Horária se tornaria a opção padrão (default) para os consumidores atendidos em baixa tensão, mas somente para aqueles de elevado consumo, ou seja, acima de 1.000 kWh/mês.
A Agência alega que, para o consumidor que adaptar sua rotina, a redução na fatura pode ser significativa. “Para o sistema, o benefício é enorme: evita-se o desperdício de energia limpa durante o dia, reduz-se a necessidade de acionar usinas mais caras no horário de ponta, e postergam-se investimentos no reforço das redes de transmissão e distribuição, o que beneficia a tarifa de todos os brasileiros”, acredita a Aneel, em sua divulgação.
Para que a mudança ocorra, será necessária a substituição dos medidores de energia por modelos mais modernos, capazes de registrar o consumo hora a hora. A proposta em estudo prevê que esta ação seja realizada pelas distribuidoras como parte de seus planos de modernização e troca de equipamentos.
Os custos de substituição dos medidores serão considerados da mesma forma como são considerados os demais investimentos prudentes feitos pelas distribuidoras, reconhecidos na sua revisão tarifária periódica.
Leia também:
-
Mercado de aluguel cresce em meio à alta da inadimplência; mudanças nas garantias trazem mais segurança para o setor
Panorama, no entanto, segue desafiador com redução de investimentos em imóveis para locação
-
IBGE: vendas do varejo cresceram 0,5% em outubro
Artigos farmacêuticos exercem a maior influência na alta frente a outubro de 2024
-
Abates de bovinos, suínos e frangos batem recorde no terceiro trimestre
Em relação ao mesmo período de 2024, aquisição de couro cresceu 8,2%
-
Diretor da IFI propõe controle da dívida, mais investimento e orçamento flexível
Para Marcus Pestana, primeira medida seria o controle da dívida pública
-
CNDL/SPC: 33% dos que pretendem ir às compras no Natal têm contas em atraso
Segundo levantamento, 46% devem passar a data em casa
-
PIB deve crescer 1,8% em 2026, projeta CNI
Juros elevados continuarão freando economia, em especial a indústria, cuja expectativa é de alta de 1,1%
