Aneel mantém multa de R$ 137 milhões à Copel e chinesa

Mercado Financeiro / 20:19 - 8 de fev de 2017

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve sua decisão de executar as garantias financeiras dos concessórios Matrinchã e Guaraciaba, após tentativa das empresas de reverte a decisão tomada pela agência reguladora em agosto de 2016. A penalidade ocorreu em razão do atraso de 32 meses na entrada em operação de empreendimentos de transmissão. Somadas as garantias, o valor chega a R$ 137 milhões.
Matrinchã e Guaraciaba são duas sociedades de propósito específico formadas pela parceria entre a estatal brasileira Copel GT (49%) e a chinesa State Grid Brazil (51%). Os empreendimentos formam os lotes A e B do leilão de transmissão nº 02/2012. Os projetos deveriam entrar em operação em 10 de janeiro de 2015, mas só ficaram prontos em 29 de julho de 2016.
Os agentes alegaram que fatos extraordinários e imprevisíveis afetaram o cumprimento de alguns marcos intermediários do cronograma, o que teria impedido a entrada em operação comercial na data prevista. Contudo, segundo a Aneel, não foram oferecidas comprovações suficientes à fiscalização a tempo de obter a eventual revisão dos prazos e permitir à administração pública de tomar as providências cabíveis.
Os agentes ainda argumentaram que a execução de garantia somente poderia ocorrer mediante a rescisão contratual. Para Aneel, porém, a inexecução do prazo para entrada em operação é motivo suficiente para a execução da garantia de fiel cumprimento.
O lote A é composto por três subestações e 1.007 km de linhas de transmissão em circuito duplo, com tensão de 500 kV. Toda a rede fica no Estado do Mato Grosso e serve para escoar a energia gerada no complexo hidrelétrico do rio Teles Pires.
O lote B compreende empreendimentos nos estados do Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. A subestação 500 kV Marimbondo II está instalada junto à hidrelétrica Marimbondo, no município de Fronteira (MG). A linha de Transmissão 500 kV Ribeirãozinho – Rio Verde Norte – Marimbondo II tem extensão total de 590 km.

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