Aneel suspende prazos processuais

Durante esse prazo, as decisões continuarão a ser publicadas normalmente nos meios oficiais.

Conjuntura / 22:33 - 25 de mar de 2020

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu medidas para atendimento aos prazos processuais em decorrência da calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A agência reguladora publicou nesta quarta-feira a Portaria n° 6310/2020, que suspende em 30 dias os prazos processuais da agência. “Durante esse prazo, as decisões da Aneel continuarão a ser publicadas normalmente nos meios oficiais”.

Durante o período de suspensão, o recebimento de documentos será feito exclusivamente por meio eletrônico. Enquanto durar a medida excepcional, não haverá atendimento presencial ou recebimento de documentos pelo serviço de postagem do Protocolo-Geral da Aneel.
Outra decisão da agência é que as reuniões de diretoria serão exclusivamente virtuais até o dia 28 de abril. A sustentação oral de agentes do setor poderá ser realizada por vídeo gravado pela parte e encaminhado à agência de acordo com procedimento disponível em https://aneel.gov.br/reunioes-publicas-da-diretoria.
A portaria também suspende por 90 dias os prazos para entrega, pelos agentes de geração, transmissão e distribuição, dos demonstrativos estabelecidos no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MPSE). Os novos prazos serão contados a partir das datas limites de entrega estabelecidas nos manuais veiculados na página da agência.
 

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