De 4 a 14 de março, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez uma ação especial de fiscalização em todo país. Os fiscais da agência vistoriaram mais de 1200 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de botijão), em 242 municípios.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Parte das ações foram conduzidas com a participação de órgãos parceiros como Procons, IPEMs, Inmetro, Ministério Público e Polícias. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na região sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis, em relação às demais, foram fiscalizados 578 postos de combustíveis e revendas de gás de botijão, em 108 municípios. Foram feitas 53 autuações (autos de infração emitidos), sendo que 11 também motivaram interdições como medida cautelar motivadas por: venda de combustível fora das especificações, bomba fornecendo volume diferente do registrado, falta de autorização da ANP para funcionamento, falta de segurança nas instalações, falta de equipamentos e bico de GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida.
Como denunciar
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
