A diretoria da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) aprovou a indicação de 16 blocos exploratórios para o rol de áreas em estudo, todos na Bacia do Paraná, com vistas a eventual inclusão na Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Os estudos de blocos para eventual inclusão na Oferta Permanente de Concessão envolvem competências compartilhadas por diversos órgãos da administração pública: a ANP, os órgãos de meio ambiente federais e estaduais, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O processo é, ao final, avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os órgãos de meio ambiente avaliam as áreas quanto a eventuais restrições para realização de atividades de exploração e produção e os pareceres produzidos indicam possíveis necessidade de adequação dos limites dos blocos, externam recomendações para o subsequente licenciamento ambiental e subsidiam manifestação conjunta do MMA e do MME.
Após a emissão da manifestação conjunta MMA/MME, caso necessário, a ANP realiza nova avaliação geológica e econômica para os blocos e campos considerados ambientalmente aptos a serem incluídos na Oferta Permanente de Concessão.
Na etapa seguinte, a ANP atualiza a minuta do edital, incluindo a definição dos parâmetros técnicos (bônus mínimo, Programa Exploratório Mínimo – PEM, período exploratórios etc.) e aprimoramentos dos critérios.
Esta minuta é submetida a audiência pública, precedida de consulta pública, caso haja alteração das regras dos editais. Após a avaliação das contribuições recebidas da sociedade, a Diretoria Colegiada da ANP aprova a versão final do edital a ser submetida à análise do TCU
Para que sejam efetivamente incorporados ao edital da Oferta Permanente de Concessão, os blocos localizados na Bacia do Paraná ainda deverão cumprir as etapas subsequentes do rito regulatório, que incluem a análise ambiental, a emissão de Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e do Clima (MMA), bem como a realização de audiência pública, conforme o fluxograma disponível na página Blocos Exploratórios, na seção “Blocos em estudo”. A localização dos blocos exploratórios poderá ser acessada por meio de dados georreferenciados, disponibilizados em arquivos no formato shapefile, os quais
estão sujeitos a ajustes em função das análises técnicas e das diretrizes ambientais aplicáveis.
Após a análise do TCU, o edital é publicado pela ANP e os blocos ficam disponíveis para declaração de interesse e abertura de um ciclo da Oferta Permanente de Concessão.
Estão em estudo 1.435 blocos localizados em 87 setores de 23 bacias sedimentares brasileiras (atualização em novembro/2025). Estão disponíveis para consulta planilha, mapas e shapefiles dos blocos exploratórios e setores em estudo no processo de Oferta Permanente de Concessão.
