ANP aprova novas regras para firmas inspetoras de combustíveis

A Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (02) a resolução que revisa os requisitos necessários para o credenciamento das firmas inspetoras para controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de corante ao etanol anidro e óleo diesel S500 e de adição de marcador aos produtos que têm marcação compulsória. Com a nova resolução, essas firmas passarão a ser denominadas “empresas de inspeção da qualidade”.
“A nova norma, que substitui a Resolução ANP nº 45/2010, tem como objetivo adaptar as regras à realidade atual do mercado e simplificar procedimentos, reduzindo custos regulatórios e retirando barreiras à entrada de novos agentes no mercado. Atualmente, há apenas cinco firmas inspetoras credenciadas no Brasil”, informou a agência reguladora.
Segundo a ANP, as principais alterações trazidas com a nova resolução são: 1) Exclusão da obrigatoriedade de a firma ter laboratórios com capacitação técnica para realizar ensaios de qualidade de todos os combustíveis, até então previstos na Resolução ANP nº 45/2010, o que restringe a entrada de novas empresas. Com a nova norma, as empresas poderão escolher para quais produtos desejam prestar serviço e possuir capacidade analítica própria para realizar todas as análises das características físico-químicas listadas no Anexo I de pelo menos um dos produtos; 2) Inclusão de obrigatoriedade gradativa de acreditação dos ensaios no Inmetro, conforme a norma NBR ISO IEC 17025, o que aumentará a confiabilidade dos resultados; 3) Credenciamento por unidade laboratorial, e não mais credenciamento único feito pela matriz com validade para todas as unidades, possibilitando melhor atendimento nos pontos de internação de produtos no país; 4) Possibilidade de terceirização de ensaios em laboratórios acreditados pelo Inmetro, conforme a norma NBR ISO IEC 17025.
As firmas inspetoras credenciadas pela regra atual terão período de transição de um ano, a partir da entrada em vigor da resolução, para se adequarem às novas regras.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Área de oncologia movimenta R$ 50 bilhões no Brasil

Cerca de 625 mil novos casos de câncer são diagnosticados por ano

Azul mantém Norte Fluminense e Gol vai montar hub na Bahia

Companhia aérea recebeu incentivos fiscais do governo baiano.

Três perguntas: aspectos de uma sucessão familiar

Por Jorge Priori.

Últimas Notícias

BNDES: R$ 6,9 bi para construção da linha 6 do metrô de SP

Total previsto de R$ 17 bilhões financiados por um consórcio de 11 bancos

Área de oncologia movimenta R$ 50 bilhões no Brasil

Cerca de 625 mil novos casos de câncer são diagnosticados por ano

Títulos públicos prefixados: maiores rentabilidades de julho

Destaque ficou com os prefixados de vencimentos mais longos, representados pelo IRF-M1+

Economia prepara projeto para abrir fundos de pensão ao mercado

Em jogo, patrimônio de R$ 1 trilhão acumulado pelos fundos fechados de previdência.