Em 2024, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 17.341 ações de fiscalização no mercado de combustíveis de todo o país, gerando 4.600 autos de infração por motivos diversos. Esses e outros dados sobre o trabalho de fiscalização da Agência foram divulgados nesta quinta-feira no Boletim Anual de Fiscalização 2024.
O boletim apresenta dados gerais das ações de fiscalização – inclusive por estado e tipo de agente econômico –, seus resultados, análises sobre pontos de destaque no ano, parcerias institucionais firmadas pela ANP, entre outros.
O ano de 2024 foi marcado pelo aprimoramento nos procedimentos e metodologias para aumentar a efetividade das ações de fiscalização da Agência, protegendo os interesses dos consumidores e garantindo um mercado concorrencial saudável. As principais mudanças na metodologia foram a implementação do Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA) e o foco nas ações em agentes econômicos com indícios de irregularidades na qualidade dos combustíveis.
Como resultado, a taxa de identificação de não conformidades de qualidade nas ações de fiscalização em postos de combustíveis aumentou em aproximadamente 40% em 2024, na comparação com 2023.
O percentual de ações realizadas que resultaram em autuações, considerando todos os motivos, aumentou de 23%, em 2023, para 27%, em 2024, o que demonstra um aumento de 17% na taxa de acerto do planejamento da fiscalização. É possível comprovar que o aumento das autuações é relacionado à maior precisão na escolha de alvos pela ANP, e não a um aumento de irregularidades no mercado, ao se confrontar esses dados com os do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da Agência (PMQC) – que fornece um dado estatístico de todo o mercado nacional.
Segundo os dados do PMQC, o índice de conformidade geral do país melhorou em 2024, ficando em 98,1%, ante 97,4% em 2023. Assim, os números da fiscalização refletem que a ANP foi mais eficiente em atacar os quase 2% de não conformidade na qualidade dos combustíveis.
Com o maior foco dado pela ANP em coibir os problemas de qualidade dos combustíveis, essa foi a principal irregularidade presente nos autos de infração aplicados em 2024: “comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação” motivou 22% das autuações; seguido por “não cumprir notificação” (quando a ANP determina que o agente apresente algum documento e ele não cumpre a exigência), com 19%; e “equipamento ausente ou em desacordo com a legislação”, com 12%.
Algumas vezes, além das autuações, são aplicadas também medidas cautelares de interdição. Em 2024, foram realizadas 665 interdições, parciais (em tanques ou bombas, por exemplo) ou totais do estabelecimento. A interdição é uma medida cautelar que visa impedir práticas que possam causar risco iminente à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio – como prejuízos financeiros aos consumidores.
A interdição é revertida pela ANP somente após o agente econômico comprovar que as irregularidades foram sanadas e não afeta a tramitação do processo sancionador, que pode determinar a aplicação de multas e penalidades de suspensão e revogação da autorização. As principais irregularidades que causaram interdições, em 2024, foram: “comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação” (28%); “comercializar com vício de quantidade” (15%); e “não atender a normas de segurança” (14%).
As ações de fiscalização no ano passado se concentraram especialmente nos postos de combustíveis e nas revendas de GLP (gás de cozinha), com 15.290 ações, ou 88% do total. O foco no segmento varejista se justifica não apenas pelo seu tamanho, que representa quase 80% do mercado de abastecimento, mas sobretudo porque são esses agentes que estão em contato direto com o consumidor final.
Destaques de 2024
Algumas ações e medidas realizadas pela ANP em 2024 merecem destaque, e estão descritas detalhadamente no Boletim. Entre elas, encontra-se o combate ao uso irregular de metanol, produto classificado como um tipo de solvente e que tem seu uso como combustível proibido no Brasil, por ser tóxico e perigoso à saúde humana.
O trabalho envolveu o uso de inteligência de dados e a cooperação de diversas áreas da Agência, desde a identificação das fontes de desvios na importação (considerando que todo o metanol consumido no Brasil é importado) até ações em campo nos agentes econômicos de todos os elos da cadeia de abastecimento. Graças à forte atuação da ANP, as fraudes com metanol foram praticamente zeradas em 2024.
Em 2024, a ANP também reforçou sua participação em operações para combater o garimpo ilegal na Amazônia, integrando as forças-tarefas nas ações de Desintrusão de Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, ambas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República. Na Operação Munduruku, em três meses, a ANP fiscalizou 43 empresas, resultando em 25 autuações, 19 interdições e 132.500 litros de combustíveis apreendidos.
Já na Operação Yanomami, de março a dezembro de 2024, foram fiscalizados cerca de 130 agentes econômicos, gerando 122 autos de infração, 23 interdições e quase 20 mil litros de produtos apreendidos. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
