ANP segue com processo de revogação de normas defasadas

A Diretoria da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) aprovou nesta quinta-feira (6) a realização de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a revogação de mais de 46 atos normativos, cujos efeitos já haviam se extinguido ou cuja necessidade ou significado não existem mais. “São, em sua maioria, atos acessórios, como, por exemplo, os que alteram normas já revogadas”, explicou a agência. Desde a elaboração da sua primeira agenda regulatória, instituída para o biênio 2013-2014, já foram revogadas 1.321 normas.

A medida dá continuidade ao trabalho da agência de gestão de seu estoque regulatório, visando à simplificação administrativa e à consolidação normativa. Atende ainda ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto (portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, entre outros) editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A agência citou em nota que mesmo antes da publicação do decreto, a ANP já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório– o conjunto das normas em vigor emitidas pela agência ou por seus órgãos antecessores –, como parte dos esforços para aprimorar a qualidade da sua atuação.

O Decreto nº 10.139/2019 também estabeleceu a obrigatoriedade de divulgação dos atos normativos vigentes, que seriam objeto de triagem, exame e consolidação ou revogação, nos termos do decreto. A ANP já cumpria esse dispositivo desde a adoção do primeiro sistema de legislação da Agência, no início da década de 2000. Atualmente, todos os atos normativos expedidos pela ANP encontram-se disponíveis no Site de Legislação da Agência (https://atosoficiais.com.br/anp/).

Artigos Relacionados

CVM lança novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento

A partir de 5 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá disponibilizar o novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF)....

TR-BA de GNL só teve uma oferta

Somente uma empresa compareceu na Sessão Pública presencial para abertura das propostas comerciais dos licitantes interessados no arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL...

Selo da B3 para o mercado de energia entra em vigor

A partir desta segunda-feira entra em vigor a nova versão do Regimento do Selo de Confiança da B3 para o Mercado de Energia. A...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

CVM lança novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento

A partir de 5 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá disponibilizar o novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF)....

B3 acolhe novo fundo gerido pela XP Asset

Aconteceu nesta terça-feira, na B3, o toque de campainha para comemorar o lançamento de mais um ETF (Exchange-Traded Fund), que é um fundo de...

Airbus e chinesa AVIC fazem parceria

Um projeto de equipamento de fuselagem do Airbus A320 foi lançado em conjunto pela Airbus e pela Aviation Industry Corporation of China (AVIC) nesta...

BID lança guia para ajudar na emissão de títulos sustentáveis

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou um guia para auxiliar e fomentar a emissão de títulos temáticos. O lançamento acontece por meio do...

Vivant lança lata comemorativa ao Dia Internacional do Orgulho LGBT

A lata estampa as cores do arco-íris e traduz o posicionamento da empresa sobre o respeito à diversidade.