Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelos planos de saúde, abriu, nesta sexta-feira, a Consulta Pública 134, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 21 de agosto no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.
A proposta de atualização inclui a tecnologia Ablação simpática renal por radiofrequência, procedimento para tratar hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada. A tecnologia foi aprovada para ir à consulta pública durante a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) 2024, realizada no dia 29 de julho.
Por ter recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, o procedimento também passará por audiência pública. Vale lembrar que os formulários para envio de contribuições das consultas públicas para a atualização do Rol foram reformulados. Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações. Antes da mudança, as classificações dos tipos de opinião disponíveis eram: concordo; discordo; ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS.
A agência reguladora esclareceu que o objetivo da modificação é conferir maior clareza e transparência ao processo de participação social. O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, utilizados em diversos países ao redor do mundo.
