A concessionária Rumo S.A assinou nesta quarta-feira a renovação antecipada do contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na reunião de diretoria da última terça-feira, a renovação do contrato. A assinatura da prorrogação teve a presença do ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas e do diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud. O contrato original previa vencimento em 2028. A renovação garante mais 30 anos de concessão. Como contrapartida, a Rumo deverá investir mais de R$ 6 bilhões em obras, trilhos, vagões e locomotivas, que já serão realizados nos primeiros cinco anos de contrato.
Os investimentos a serem realizados pela concessionária que não estavam previstos no contrato original somam R$ 6 bilhões. “Com isso, a Malha Paulista terá capacidade para transportar mais de 100 milhões de toneladas úteis, valor este significativamente superior à capacidade atual de cerca de 40 milhões de toneladas úteis”, disse no texto explicativo a ANTT.
A Rumo Malha Paulista tem 1.989 km de extensão entre Santa Fé do Sul (SP), divisa com Mato Grosso do Sul, e o Porto de Santos (SP). É considerado o mais importante corredor de exportação do agronegócio, movimenta cargas de milho, soja, açúcar, farelo de soja, álcool, derivados de petróleo e contêineres.
A Rumo é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões.
Outorga
De acordo com os estudos de modelagem econômico-financeira, o valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Poder Concedente equivale a quantia de R$ 2,9 bilhões. Além disso, a concessão injetará recursos privados na ampliação da capacidade de transporte, em melhorias urbanas, além de gerar empregos e aumentar a arrecadação federal. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a realização dos investimentos previstos garantirá cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos nos próximos seis anos, mediante a arrecadação de tributos.
A ANTT informou que estão previstas intervenções para minimizar conflito entre a ferrovia e a municipalidade em 40 municípios. Assim, tem-se um alcance de 5,3 milhões de pessoas beneficiadas, o que trará segurança viária e tutela da vida e da saúde da população. Ao todo estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão.
Conforme a agência Brasil, o ministro Tarcísio Freitas disse que a renovação do contrato representa um marco histórico para destravar a logística e equilibrar a matriz de transporte do país. “A vantajosidade da renovação antecipada ficou demonstrada e atestada pelo TCU [Tribunal de Contas da União] ao longo desses [quatro] anos de tramitação do processo, o que revela que a infraestrutura tem sido encarada como uma questão de Estado”, disse em comunicado.
Em relação às multas, a concessionária recolheu aos cofres públicos o montante de R$ 28,6 milhões. Quanto às receitas alternativas, tem-se o recolhimento de R$ 47,5 milhões.
Controvérsia
Segundo a ANTT, o acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas relacionadas aos passivos trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e garante a retomada imediata do pagamento das parcelas de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Ao todo, tem-se a possibilidade de a União recuperar créditos no valor de R$ 1,6 bilhão, com parte dos pagamentos já prevista para ocorrer em 2020. “Além disso, o acordo prevê a retomada do pagamento de parcelas trimestrais de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Assim, já para o presente ano, está previsto o recebimento pela União e ANTT de cerca de R$ 140 milhões”, informou a agência reguladora.
