Aos tribunais

O procurador federal Luiz Francisco de Souza vai voltar a pegar no pé do presidente FH. Nos próximos dias, o procurador pode mover ação civil pública acusando FH de descumprimento do artigo 6º da Lei 9.424, que estabelece o valor mínimo anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Apontado pelo tucanato como o principal ícone de sua política de educação, o Fundef, desde sua criação, em 1998, tem recebido repasses, por determinação presidencial, inferiores ao determinado pela lei. A dívida acumulada nesse período beira os cerca de R$ 10 bilhões este ano, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Verdadeira face
A deposição do presidente eleito da Venezuela, Hugo Chávez, por uma coligação formada por representantes de uma das mais corruptas oligarquias da América Latina, privatistas furiosos e oportunistas de undécima hora é mais grave do que a já extrema gravidade implícita num golpe de Estado. A derrubada de um presidente eleito por cerca de 80% dos seus conterrâneos é um claro sinal da fobia dos neoliberais a conviverem com alternativas às suas práticas. Pior, na ausência de lastro eleitoral, removem o verniz de cristãos novos em democracia, deixando à mostra sua face golpista.
Plagiando Martin Luther King, mais estranho do que a ação dos golpistas venezuelanos é o revelador silêncio ou tímido protesto dos governantes da região – o presidente FH, incluído – da OEA e da ONU contra a volta das quarteladas a “nuestra America”.

Diga-me com quem andas
Um dos golpistas mais ativos no chamamento à derrubada do presidente Hugo Chávez, o ex-almirante Iván Carratú foi ajudante do ex-presidente Carlos Andrés Pérez. Pérez, que foi condenado e preso acusado de corrupção.

Linha cruzada
Na preparação para a privatização, de 1994 a 1998, as tarifas telefônicas aumentaram 205% e a assinatura residencial subiu mais de 2.000%. Desde 94, o número de ligações telefônicas deu um salto de 600%. Mesmo com todos esses números favoráveis, as empresas de telefonia reclamam de prejuízos e buscam – inspiradas nas companhias de distribuição elétrica – benesses da viúva. Os controladores deveriam demitir seus executivos por justa causa.

Harry Potter – 1
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfred Plöeger, defende uma nova mágica para capitalizar as empresas privadas: depois de ver o sucesso da venda de ações da Petrobras e Vale, com recursos do FGTS, quer que o governo autorize o uso do fundo dos trabalhadores para comprar ações de companhias privadas.

Harry Potter – 2
O mesmo Plöeger sempre foi ferrenho defensor da redução da quantidade de informações que as companhias abertas são obrigadas a prestar ao mercado – seus acionistas.

Útil?
A secretária municipal do Meio Ambiente de São Paulo, Stela Goldenstein, anunciou que a cidade terá inspeção veicular de emissões de gases implantada em 2003. Apenas os veículos produzidos a partir de 1992 – cerca de 2,7 milhões de automóveis – serão inspecionados. Em 2004 o programa deve atingir a frota total da cidade – 5,5 milhões de automóveis. Veículos de passeio serão vistoriados anualmente, já os veículos de transporte de carga, coletivos e de locação poderão ser inspecionados duas vezes por ano.
No Estado do Rio, apesar de obrigados a pagar taxa de vistoria – que inclui emissão de gases – os motoristas, mesmo reprovados, podem continuar circulando com seus veículos.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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