Apagão nos direitos adquiridos

Justiça manda Eletrobras pagar em dobro corte nas aposentadorias.

A Eletrobras começa a colher as primeiras derrotas na justiça em ações nas quais aposentados questionam mudança unilateral feita pela estatal na complementação da aposentadoria. Dois grupos, cada um com 20 ex-funcionários, obtiveram em primeira instância a devolução do valor devido em dobro.

A história mostra como a histeria contra a Previdência – não só a pública, mas também a fechada – leva a mudanças equivocadas e, por vezes, ilegais. No caso da Eletrobras, o problema começou com a decisão do presidente Wilson Ferreira Pinto Júnior de suspender o que constava na Resolução 879, de 1989. A norma garantia aos aposentados que a renda global (INSS mais Eletros, o fundo de pensão da área elétrica) não seria inferior a 90% da aposentadoria calculada no mês de concessão do benefício. Pela Resolução, a estatal faria a complementação, se necessária.

Não se trata, nem ao menos, de um valor expressivo: a complementação representa R$ 200 mil por mês em uma folha mensal da eletros da ordem de R$ 17 milhões. Os aposentados lembram que o presidente Jairo Bolsonaro enfatizou que “os direitos adquiridos serão respeitados”.

A mínima economia obtida pelo corte é ainda mais espantosa quando comparada aos R$ 20 bilhões que a Eletrobras assumiu em dívidas de seis distribuidoras para privatizá-las “limpas”. Se a pretendida venda da estatal seguir por este caminho, os compradores farão um negócio da China.

 

Tira com a outra

Governadores e prefeitos não devem nutrir ilusões com os acenos de Paulo Guedes para resolver a questão fiscal. Como o capeta da piada, o ministro da Economia está em campanha.

 

Positivo para quem?

A aprovação do Cadastro Positivo não garante automaticamente uma queda dos juros e do spread bancário, sustenta Domingos Monteiro, CEO da Neurotech. Ele explica: “Só vai surtir um efeito benéfico se o sistema financeiro o usar de forma apropriada. Inovação é o nome do jogo.”

Há a separação do joio do trigo, mas o trigo pagará a mesma taxa do joio?”, questiona Monteiro. Segundo ele, o sistema financeiro já dispõe de várias ferramentas para identificar o perfil do tomador de crédito e continua ampliando os investimentos em análise de dados. “Essas soluções, porém, não são utilizadas hoje para a redução da taxa de juros. Servem, somente, para a garantia de concessão de crédito, o que acaba levando o bom pagador para a vala comum no que se refere aos juros”, observa.

Monteiro acredita que fintechs de crédito podem capitanear o movimento de queda nos spreadas e juros variáveis.

Pode até acontecer, mas este colunista estará entre os primeiros da fila para pedir a exclusão do nome do Cadastro tão logo o SPC coloque esta ferramenta à disposição.

 

Dissidente

Título de nota distribuída pelo Ministério da Agricultura: “Elevação da temperatura nos últimos anos deve impactar clima de 2019, como a ocorrência de chuvas irregulares”. Não é este o mesmo governo que renega as mudanças climáticas?

 

Maldição

Ser laureado Líder Brasileiro do Ano, por Dória e seu Lide, é meio caminho pra ser preso: assim foi com André Esteves, Eike Batista, Marcelo Odebrecht e agora Michel Temer. Mas também é meio caminho pra ser solto: nenhum dormirá no xadrez hoje. Alívio pra FHC, premiado de 2017.

 

Rápidas

O economista-político Glen Weyl, de São Francisco, nos EUA, debaterá as propostas de nova ordem político-econômica do seu livro Radical Markets, uprooting capitalism and a just society em seminário na FGV, no Rio, na próxima terça-feira, das 15h às 17h. Inscrições em portal.fgv.br/eventos/mercados-radicais *** Estão abertas, até 19 de abril, as inscrições de trabalhos em simpósios temáticos e em sessões de iniciação científica no IV Simpósio Nacional de História Militar: ivsnhm.wixsite.com/ivsnhm *** O Shopping Jardim Guadalupe promove nesta quinta-feira, às 19h, show com o músico Leandro Laranja *** O I Seminário Nacional de Direito Cooperativo do IAB será realizado em 5 de abril, das 9h às 16h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Centro do Rio. Inscrições: iabnacional.org.br/eventos *** O Passeio Shopping, em parceria com a artista plástica Cida Mansur, promoverá nesta sexta-feira uma oficina de arte e reciclagem, das 14h às 16h *** São Paulo voltará a ser a Cidade do Circo, com a segunda edição do FIC – Festival Internacional de Circo, de 3 a 7 de abril.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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