A pulverização das ações de Furnas, recentemente proposta pelo governo, tem muito mais o aspecto de estratégia política para esvaziar o discurso antiprivatista do que o de um esforço coerente para reconduzir o sistema elétrico ao bom caminho. Basta dizer, por exemplo, que, ao anunciar o novo modelo, o governo acenou com a vantagem de que, “no caso de Furnas, a empresa não será desmembrada e continuará uma empresa nacional”. Por outras palavras, Furnas permaneceria como já é, ou seja, integrada e nacional.
Portanto, o governo ameaça fazer o mal maior, que é desmembrar Furnas e entregá-la ao capital estrangeiro, para em seguida anunciar, à guisa de “boa ação”, que fará apenas o mal menor, que é entregá-la inteira a especuladores locais – quando o lógico seria mantê-la sob controle público e submetê-la a gestão profissional.
Em sua tendência de seguir cegamente o que fazem ingleses e franceses, as autoridades pretendem adotar o “modelo britânico” na privatização de Furnas, Chesf e Eletronorte, ignorando que tal modelo não é aplicável a esses casos.
De fato, o parque gerador britânico é termoelétrico, enquanto as referidas estatais têm parques exclusivamente hidroelétricos. Reservatórios hidroelétricos pressupõem usos múltiplos, que requerem pesados investimentos em programas de regularização de bacias hidrográficas, controle de enchentes, preservação da fauna ictiológica, proteção dos solos e da flora ribeirinha, irrigação de terras agrícolas, construção de hidrovias e outros, todos deficitários para o empresário privado, embora sejam indispensáveis para o desenvolvimento econômico equilibrado.
Por isso as empresas elétricas públicas investem parcelas importantes de seus orçamentos em programas dessa natureza em detrimento dos lucros líquidos. Se Furnas for privatizada, seja por qual modelo for, quem fará esses investimentos? A importância do controle público sobre as bacias hidrográficas é de tal ordem que, mesmo nos EUA, onde quase tudo é privado, as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas. Algumas até pelo Exército.
As autoridades alegam que, sem privatizações, o Estado não teria recursos para investir os R$ 8 bilhões por ano previstos para atender à expansão da demanda de eletricidade até 2004. Mas os fatos mostram que isso não é verdade. O sistema elétrico regrediu com as privatizações: os controladores privados das antigas estatais não fizeram os investimentos previstos para a expansão da capacidade geradora, comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de déficit saltou de 5% para mais de 15%), enquanto as tarifas, antes acessíveis até para a população mais pobre, estão hoje entre as mais caras do mundo.
A situação geral do país também agravou-se imensamente, embora o governo afirmasse que, com a receita das privatizações, a dívida pública seria reduzida e que, livrando-se da responsabilidade de administrar empresas estatais, concentraria esforços nos programas sociais. O resultado foi o oposto do prometido: nos últimos seis anos a dívida interna saltou de R$ 58 bilhões para mais de R$ 550 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões para US$ 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica estão à míngua, o desemprego é dos maiores do mundo, o valor aquisitivo dos salários é ridículo e a violência é o que se vê. Entretanto, as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, já estão perto de US$ 8 bilhões por ano.
Dourar a pílula das privatizações com uma ilusória “pulverização de ações” não muda nada; até porque, no Brasil, o mercado de ações é muito frágil.
Cabe assinalar que, com as atuais tarifas, o faturamento do sistema elétrico brasileiro já passa de R$ 30 bilhões por ano. Como o sistema funciona com a água que corre em nossos rios e as usinas estão contabilmente amortizadas, o resultado é que os custos de geração são baixíssimos, podendo seu lucro líquido chegar a 60% do faturamento. E como a agência controladora (Aneel) tem se revelado incapaz de controlar os aumentos tarifários, é plausível que, num futuro próximo, tal lucro supere R$ 20 bilhões ao ano.
As empresas do sistema foram construídas com dinheiro público e funcionam muito bem. Seu lucro deveria ser reinvestido no aperfeiçoamento e na expansão do próprio sistema e em programas ambientais. Não há justificativa econômica, muito menos jurídica, para que elas sejam entregues a especuladores, corretores, intermediários e banqueiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros, como está implícito no projeto de pulverização de ações.
Joaquim Francisco de Carvalho
Engenheiro do setor elétrico, é consultor para assuntos de energia e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico. Coordenou o setor industrial do Ministério do Planejamento (governos Castello Branco, Costa e Silva e Médici). Artigo fornecido pela Agência Folha.
