Após protesto, Alerj devolve ao governo projeto que onera servidores

Rio de Janeiro / 06:13 - 10 de nov de 2016

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O Projeto de Lei que aumenta a alíquota de desconto previdenciário dos servidores para até 30% foi devolvido ao governo do estado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB). O ato ocorreu após uma série de protestos do funcionalismo, iniciados ontem, que culminou com a invasão do prédio e que prosseguiram nesta quarta-feira, quando houve confronto entre manifestantes e policiais militares que cercavam a Alerj. - Nós fechamos questão sobre a devolução do projeto que cria uma sobretaxa extra de 16% para ativos e inativos que ganham acima de R$ 5.200 e uma taxa de 30% para aqueles que ganham abaixo deste valor, ativos, inativos e pensionistas. Todas as outras mensagens serão discutidas, receberão emendas. Vamos sentar e discutir cada emenda, depois vai à votação. Acredito que a maioria das mensagens serão aprovadas, pois é uma questão de estado. Ou recuperamos o Rio de Janeiro ou ninguém recebe salário - disse Picciani. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse, em Brasília, onde se encontrou com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que respeita a decisão da Alerj de não apreciar o projeto de lei que prevê a criação de alíquota previdenciária temporária dos servidores. - Respeito a decisão do Parlamento e estou aberto a sugestões dos deputados para, juntos, buscarmos soluções para o enfrentamento da crise no estado. Como já venho fazendo, vou procurar o presidente Picciani e parlamentares para continuarmos discutindo as medidas - disse o governador. Após o segundo protesto, ontem, quando a polícia dispersou os manifestantes com bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, Picciani e a maioria dos deputados da base do governo interromperam os debates no plenário e saíram pela porta dos fundos da assembleia, cercados por um forte aparato policial. Presidente de Associação de desembargadores manifesta apoio ao Poder Judiciário do Rio O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), declarou na última nesta terça-feira, estar preocupado com as consequências das medidas fiscais e financeiras propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto ao funcionamento e à independência do Poder Judiciário estadual, e também ao pagamento dos vencimentos de magistrados e funcionários ativos e inativos. Acompanhado de outros membros da Associação, o presidente da Andes veio especialmente ao Rio de Janeiro para se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e se inteirar da situação. Na oportunidade, Bueno colocou a Andes à disposição do TJ-RJ para interpor ações judiciais cabíveis. O presidente do TJ do Rio já se manifestou quanto às medidas propostas pelo Governo do Estado que, de acordo com o magistrado, quebram os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da independência do Judiciário. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho alertou que o plano pode implicar o sucateamento do serviço prestado pela Justiça estadual, inclusive com o fechamento de fóruns e comarcas. Com informações da Agência Brasil

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