Aposentado sem pagar INSS é a 1ª ideia legislativa feita por telefone

Extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é a primeira ideia legislativa feita por telefone, e não pela internet, que alcançou a marca de 20 mil apoios. A sugestão legislativa (SUG 17/2021) foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será debatida pelo Senado. O autor da ideia é o cidadão Everardo Campos, do Rio de Janeiro.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), ouvidor-geral do Senado, o fato representa uma evolução importante na participação popular. “Seja um ribeirinho do interior do Brasil ou um cidadão de uma capital, todos são iguais e têm contribuições válidas para dar ao Senado e aos Senadores. A ouvidoria está aqui para ouvir todos os que nos procuram”.

Desde a criação do e-Cidadania, mais de 700 ideias legislativas foram enviadas por telefonemas à Ouvidoria, graças a uma parceria entre os dois órgãos. Muitas pessoas que telefonam para o Senado não têm acesso à internet. Em outros casos, a Ouvidoria é uma alternativa para quem enfrenta dificuldades técnicas, como foi o caso de Everardo Campos. “Não consegui fazer o cadastro pela internet e optei pelo telefone”, conta.

A parceria do programa e-Cidadania com a Ouvidoria também permite a participação popular em audiências públicas, sabatinas e outros eventos. “A parceria entre o e-Cidadania e a Ouvidoria dá voz ao público ainda sem acesso à internet”, diz Alisson Bruno, coordenador do Portal e-Cidadania. “Fortalecemos a democracia, e canalizamos as vozes da população para o Senado”, diz a servidora Margarett Cabral, coordenadora de relacionamento com o cidadão da Ouvidoria do Senado.

Segundo a Agência Senado, o número da Ouvidoria é 0800 061 2211. Além de telefone e formulário pelo site, cidadãos também podem enviar suas ideias legislativas em vídeo, em Língua Brasileira de Sinais (libras).

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