Aposta: resistência à regulamentação faz Brasil perder bilhões

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Apostas esportivas (Foto: Joédson Alves/ABr)
Apostas esportivas (Foto: Joédson Alves/ABr)

Análises ouvidas pela reportagem da Sputnik Brasil, apontam os benefícios que a regulamentação de apostas esportivas podem trazer para a economia do país. As apostas esportivas se tornaram uma febre entre os brasileiros. Somente em 2022, sites do segmento alcançaram 3,19 bilhões de acessos, o equivalente a um quarto de todo o acesso global registrado no ano.

Os números colocam o Brasil como líder mundial em apostas on-line e jogam luz no potencial do setor como meio de arrecadação de impostos em um momento em que o governo federal busca equilibrar as contas públicas, que neste ano têm uma previsão de déficit de R$ 177,4 bilhões, o que equivale a1,7% do PIB produto interno bruto (PIB).

Em trâmite no Congresso, o Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece a regulamentação das apostas esportivas de cota fixa, as apostas on-line, também conhecidas como “bets” no Brasil. O PL absorveu os dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.882/202, apresentada por Haddad em julho, mas que perdeu validade na semana passada. A expectativa do governo federal é de arrecadar R$ 2 bilhões ainda em 2024.

O texto do PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada, em votação simbólica, com algumas alterações. O percentual cobrado das casas de apostas esportivas sobre o valor obtido com os jogos caiu de 18%, estabelecido pelo projeto original, para 12%. A comissão também reduziu de 30% para 15% o percentual cobrado sobre os prêmios pagos de até R$ 2.112 como forma de não desestimular apostadores.

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Especialistas analisam por que o Brasil se tornou um território fértil para as apostas esportivas e quais impactos o PL proposto pelo governo pode trazer para a economia.

Para Fabiano Jantalia, sócio-fundador do escritório Jantalia Advogados e especialista em direito de jogos, o avanço das apostas esportivas no Brasil é um reflexo da publicação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, oriunda de uma MP editada ainda no governo Michel Temer. Ele afirma que a publicação da lei abriu margem jurídica para a exploração das apostas de cota fixa.

Ele acrescenta que, a partir da publicação da Lei nº 13.756/2023, “antevendo essa possibilidade de exploração da atividade no Brasil, (casas de aposta) começaram a fazer patrocínios de eventos, de clubes de futebol”.

A publicidade em eventos também foi abordada por Haddad que, em outubro, assinou a Portaria Normativa nº 1.330. Entre outros pontos, estabelece condições gerais para a publicidade de casas de apostas esportivas. Em seguida, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) editou uma circular direcionada às agências de publicidade que eventualmente sejam contratadas por essas casas de apostas. Jantalia afirma que a portaria sempre demonstra ter grande preocupação com a publicidade voltada para apostas esportivas.

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