Apropriação privada do orçamento público

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que reúne sanitaristas e pesquisadores, divulgou nota defendendo o Estado de Direito e rechaçando “atos seletivos, medidas arbitrárias e manobras irresponsáveis que podem vir a configurar um verdadeiro Estado de exceção não declarado”. A manifestação da entidade ocorreu após o episódio de sexta-feira, em que o espetáculo midiático de “condução coercitiva” do ex-presidente Lula mereceu críticas de juristas de todos os matizes, inclusive tucanos. “A Operação Lava Jato, de início, pareceu fazer parte deste esforço nacional. No entanto, há sinais de que vem preponderando em sua atuação perspectiva enviesada pelo partidarismo estreito e ações de legalidade duvidosa; isto a ponto de um ministro do STF vir a público declarar-se preocupado com os desdobramentos da Operação, que, a continuar nesse caminho, caracterizaria ‘um retrocesso e não um avanço’”.

Mais importante do que a crítica à ação de sexta-feira é a análise que faz da promíscua relação entre governos, partidos e empresas, que não só tem gerado corrupção, mas permitido “a apropriação privada do orçamento público, supostamente destinado a assegurar políticas públicas e o bem-estar. Essa forma de operar termina privilegiando as elites econômicas e políticas, perpetuando a desigualdade, produzindo degradação urbana, enfraquecimento da regulação do setor imobiliário, automotivo, químico, da indústria farmacêutica, e ainda enfraquecendo o SUS – Sistema Único de Saúde, a Educação e Pesquisa Públicas, reduzindo direitos das mulheres, de povos indígenas, afrodescendentes, assalariados e pequenos produtores urbanos e rurais”.

A Abrasco junta-se às entidades e movimentos sociais comprometidos com a inadiável coesão nacional para a superação da crise política que ameaça a democracia, da crise econômica que destrói empregos e aniquila as políticas sociais inclusivas, e da crise sanitária causada pelo desfinanciamento do SUS e pelos desafios atuais de saúde pública, dentre eles a epidemia de zika. Os valores de democracia, justiça e solidariedade, que nos movem na defesa intransigente de um sistema de saúde universal, devem continuar a inspirar nossas ações e nossas escolhas, hoje e sempre.”

Furo do Moro

Luiz Flávio Gomes, em entrevista a Mariana Godoy, na RedeTV!, explicou que a condução coercitiva que fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestasse depoimento à Polícia Federal foi equivocada. “O furo foi imenso do (juiz Sérgio) Moro. Ele violou nitidamente o artigo 260. Ele precisaria ser intimado e, não comparecendo, ocorreria a condução coercitiva. Faltou a intimação para o Lula.”

LFG também falou sobre a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. “Sem provas a delação não vale nada. Se provado, Lula pode ir para a cadeia. Mas o importante é que a lei seja respeitada. Este tipo de ação vitimiza o Lula, e ele ganha força”.

Rápidas

Renato Garcia Carvalho é o novo líder e diretor geral para a área de Saúde da Philips do Brasil, se reportando diretamente ao CEO regional da mesma área para a América Latina, Daniel Mazon. Em outubro de 2014, a matriz na Holanda anunciou que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2016, separaria suas divisões de Saúde e Bem-estar da sua divisão de Iluminação *** A figura com pé gigante e cabeça pequena na tela Abaporu seria a própria Tarsila do Amaral, em autorretrato a partir de seu reflexo no espelho do atelier. Tarsilinha fala deste novo detalhe da obra da tia-avó em palestra nesta terça na Pinacoteca da Associação Paulista de Medicina (Av. Brigadeiro Luis Antonio, 278, 8º andar. Bela Vista, São Paulo – SP) *** Uma ilha de beleza será montada nesta terça na Praça dos Arcos do Carioca Shopping para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Serão oferecidos serviços de esmaltação de unhas, penteados e maquiagem, com direito ainda a brindes e espumantes. O evento acontece das 14h às 20h *** Mudanças do ICMS para 2016 é o curso que o Ibef-Rio realiza em 29 de março. Inscrições: (21) 2217-5566 *** O Sinditêxtil-SP divulga o livro Indústria Têxtil – As Várias Faces dos Povos que Construíram o Setor, que conta a participação de milhares de imigrantes no desenvolvimento da indústria têxtil desde seus primórdios *** Também em celebração ao Dia Internacional da Mulher, o Instituto Masan promove evento gratuito nesta terça, a partir das 9h, na Central do Brasil (RJ). Haverá uma roda de conversa com uma psicóloga sobre empoderamento feminino e a valorização da mulher, oficina de beleza sustentável e sessões de massagens *** O Comitê de Empreendedorismo da Câmara de Comércio França-Brasil SP (CCFB-SP) recebe Julien Lafouge, diretor-geral da BlaBlaCar para América Latina, para debater os desafios e as oportunidades do modelo de negócios de viagens de carro compartilhadas. Será nesta quarta, de 8h30 a 10h, na Alameda Itú, 852.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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