Aprovação da LDO projeta 7º rombo seguido nos gastos

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Esplanada dos Ministérios (Foto: Marcelo Casal Jr./Abr)
Esplanada dos Ministérios (Foto: Marcelo Casal Jr./Abr)

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do salário mínimo, dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088 a partir de janeiro. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação, sem aumento real.

O texto estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Inicialmente, a proposta do governo era de R$ 149,61 bilhões. O rombo não considera os juros da dívida pública. Será o sétimo ano consecutivo de déficit primário, que contradiz as teses defendidas pelas equipes econômicas ultraortodoxas que se mantém nos governos desde 2015.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021. O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

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