Aprovado PL para proteção de alunos contra covid-19

Alunos que não estiverem presentes nas aulas presenciais não poderão sofrer punição.

Aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei para segurança de estudantes, professores e staff escolar das redes pública e privada de ensino contra à Covid-19, do médico do HCI e Vereador de Niterói, Luiz Nazar.

Luiz Otávio Ferreira de Sousa Nazar, médico urologista do Hospital de Clínicas do Ingá e vereador de Niterói; aprovou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Niterói de sua autoria, que estabelece a proibição dos pais e responsáveis de enviar seus filhos às escolas caso houvesse contato do estudante com pessoas contaminadas, confirmadas ou com suspeita, aguardando resultado do exame do vírus da Covid-19.

O objetivo do projeto é evitar a disseminação do coronavírus na rede municipal de educação, assim como nas redes privadas de ensino, que desenvolvem suas atividades por meio de aulas presenciais.

A lei sanciona ainda que os alunos que não estiverem presentes nas aulas presenciais (em atendimento a esta lei) não poderão sofrer qualquer tipo de penalidade que prejudique o ano letivo caso a instituição não disponibilize aulas on-line.

As instituições de ensino da rede municipal também ficam obrigadas a informar à Secretaria de Saúde qualquer suspeita de descumprimento desta lei.

No seu artigo Art. 3º, todas as instituições de saúde e empresas que realizam o exame de detecção do novo coronavírus serão obrigadas a enviar à Secretaria de Saúde, semanalmente, listagem dos indivíduos que submeteram ao teste de Covid-19 a fim de verificar o descumprimento desta lei, que implicará sanção de multa administrativa no valor de R$ 180,00, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência.

Os valores das multas que ingressarem nos cofres do Município serão convertidos ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação em leitos públicos de pacientes graves do coronavírus.

“Essa lei representa um suporte legislativo às medidas enérgicas que começaram a ser tomadas em todas as esferas do poder público para fins de enfrentamento da epidemia. É, na verdade, uma forma de proteger as pessoas que são mais afetadas pela disseminação do vírus, sendo os trabalhadores da rede pública e privada de ensino mais suscetíveis à contaminação pela Covid-19”, explica o vereador, lembrando que os pais e responsáveis têm um papel fundamental no controle da transmissão de doenças infecciosas.

“É importante também ter em mente que o principal agente de contágio nessa cadeia pode não ser a criança, mas, sim, o adulto, até mesmo os que estejam fora da escola”, complementa Nazar, que também está à frente da direção do HCI (Hospital de Clínicas do Ingá).

Justificativa

Nazar lembra que, para a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos casos de focos de Covid-19 identificados em escolas pelo mundo, acredita-se que, na maioria dos casos, o vírus foi levado para dentro dos estabelecimentos devido ao comportamento de adultos próximos, sendo a criança apenas o agente transmissor.

Fato esse também comprovado por um estudo coordenado pela Fiocruz, que constatou uma transmissão mais frequente da Covid-19 de adultos para crianças do que de crianças para adultos em um grupo de voluntários de uma comunidade do Rio de Janeiro. O estudo foi realizado entre maio e setembro de 2020 e contou com um grupo de 667 participantes que viviam em 259 domicílios de uma comunidade pobre do Rio.

Entre as pessoas observadas pelos pesquisadores, havia 323 crianças, 54 adolescentes e 290 adultos. Os autores destacam que os resultados se referem ao local e período específico que foram estudados e também não consideram as novas variantes do SARS-CoV-2 que circulam no país.

Testes PCR e de sorologia realizados detectaram que 45 crianças com menos de 14 anos foram infectadas pelo novo coronavírus, sendo que 26 delas tiveram contato com um adulto também positivo e 19 com adultos sintomáticos que não consentiram em fazer o teste.

Os pesquisadores observaram também uma proporção maior de crianças com menos de um ano infectadas em comparação com grupos pediátricos de outras idades. O estudo revela que cerca de um terço do grupo pesquisado havia tido contato com o coronavírus em agosto, enquanto o porcentual geral da cidade, no mesmo período, era de 7,5%.

A hipótese dos pesquisadores era de que, se a transmissão acontece principalmente de adultos e adolescentes para crianças, eles teriam um pico de prevalência de anticorpos IgG antes das crianças, o que foi confirmado na análise.

Nesses casos, concluíram que, a menos que as crianças fossem portadoras do Sars-CoV-2 por um longo período, os resultados se mostraram compatíveis com a hipótese de que elas se infectam por contatos domiciliares, principalmente do contato com seus pais.

“Dessa forma, pode-se concluir que as crianças incluídas no estudo não foram a fonte da infecção de Sars-CoV-2 e mais frequentemente adquiriram o vírus de adultos”, finaliza Nazar.

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