CORREGEDORIA DA FAZENDA VAI OUVIR CONSELHEIROS DO CARF
A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de agentes envolvidos que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “por terem atuado de modo a prejudicar os interesses da Administração Tributária”.
A Corregedoria-Geral integra a força-tarefa que apura atos ilícitos cometidos em julgamentos de processos fiscais em curso no Carf. As investigações conduzidas no âmbito da Operação Zelotes se iniciaram no primeiro semestre de 2014, contando com a cooperação do Ministério Público Federal, da Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil e do Departamento de Polícia Federal.
O Ministério da Fazenda destaca que as apurações promovidas pela força-tarefa permitiram revelar irregularidades cometidas por um grupo de advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf que resultaram na exoneração de crédito tributário da ordem de R$ 8,6 milhões constituído em face do empresário Walter Faria, o que ensejou o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal em abril de 2016.
PF leva Mantega para depor sobre a Operação Zelotes
A Corregedoria-Geral também encaminhou a documentação ao Carf para que o conselho adote as medidas previstas para possibilitar a anulação do julgamento administrativo.
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento em São Paulo, como parte das ações da 7ª fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos no âmbito do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Ele foi levado para a Superintendência da PF, na capital paulista.
Guido Mantega prestou depoimento por cerca de três horas, na sede da superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Ele foi conduzido de forma coercitiva (quando a pessoa é levada para depor e depois é liberada) e entrou e saiu por uma entrada privativa do prédio sem falar com a imprensa.
A Polícia Federal pretende apurar a ligação do ex-ministro com a empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf, onde são julgadas as ações de empresas que recorrem contra multas aplicadas pela Receita Federal. Esta etapa da operação foi desenvolvida no Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo.
De acordo com investigações, conselheiros do Carf participantes do esquema passavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia, que prometiam a empresas multadas controlar os julgamentos dos recursos.
Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, em novembro do ano passado.
A atual fase da Zelotes investiga o perdão de multas que chegam R$ 57 milhões por julgamentos no Carf, informou a PF. Entre os principais alvos está uma fabricante de materiais de construção. São cumpridos 27 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva em Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal e Paraíba. Uma pessoa está sendo ouvida no Complexo da Papuda, penitenciária que fica em Brasília.
São investigados os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Nesta 7ª fase, os policiais cumprem mandados nos estados de São Paulo e Pernambuco e no Distrito Federal. A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.
