O exercício de cargos públicos exige, presume-se, e em alguns casos é preceito constitucional, competência, caráter ilibado, consciência de responsabilidade e postura ética, no mínimo.
Infelizmente o conceito de democracia que praticamos ignora essas premissas estimula a promiscuidade, premia os aventureiros.
O quadro político atual do país está aí, mostrando seus integrantes seus agentes, seus atos, seu comportamento.
Ensinava o mestre saudoso, Aliomar Baleeiro, que política não é profissão e que por isso todo eleito deve ter uma profissão que o mantenha, uma vez que o mandato popular tem prazo de duração e a vontade do eleitor é algo imprevisível.
E mais, o político deve ter sobretudo vocação, espírito público e compromisso ético.
Lamentavelmente, as lições que o mestre das finanças públicas, professor universitário, jurista dos mais respeitados, deputado e ministro do Supremo Tribunal Federal, nos legou, e que ainda hoje são citadas nos tribunais em todas as instâncias, não tem servido de exemplo nem para aqueles que com ele conviveram, e, pasmem, até hoje continuam exercendo mandatos.
A diferença básica entre estes e o mestre Baleeiro está, exatamente na forma e nos objetivos do exercício do mandato.
Além do balcão de negócios em que se transformou a política, no país, onde o compromisso ético foi lançado aos lobos o que se vê são deputados, senadores, governadores, grandes beneficiários de patrimônios obtidos através de barganhas com os governos, em momentos de votação nas casas legislativas.
Concessões de rádios e televisões passaram a ser moeda valiosa, disputadas por políticos no exercício de mandato, sem o menor pudor, num troca-troca que revela o caráter tanto de quem dá, quanto o de quem recebe.
O ensino transformou-se em comércio que faz a riqueza de muitos, sem compromisso com a qualidade e com o futuro de jovens que a cada dia em maior número chegam ao mercado de trabalho sem qualificação para o exercício profissional.
A fogueira das vaidades está cada vez mais forte e o seu calor acirra a disputa por posições corporativa e pessoais entre os poderes. O governo é um só, formado pelo executivo, o legislativo e o judiciário. Todavia, não só o cidadão comum mas o legislativo e o judiciário acusam e responsabilizam o governo por tudo o que não vai bem, por tudo o que dá errado. O cidadão comum está no seu papel, escolheu seus representantes na esperança de que estes cumprissem os seus deveres e tivessem consciência das responsabilidades que emanam da assunção do mandato.
O Legislativo e o Judiciário, no entanto esquecem-se de que juntamente com o Executivo que tem atribuições administrativas, governa com as leis que o Legislativo vota submetendo-se às decisões do Judiciário, constituem a entidade única chamada Governo, são os três poderes da União, “independentes e harmônicos entre si”.
O problema mais grave é que o aparelho governamental há muito tempo está doente e o seu estado vem se agravando dia a dia.
Quando surge um remédio novo, com todos os laudos de eficácia assinados pelos mais celebrados profissionais responsáveis pelo tratamento, a reação é imediata e rigorosamente desagregadora. Não há unidade de pensamento e a orquestra desafina.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) já tem contra si uma pletora de manifestações. Ora, a lei foi aprovada pelo Congresso, foi sancionada, publicada e está em vigor. Trata-se, inegavelmente de um diploma que põe ordem na casa.
O caos existente em milhares de municípios, em todos os estados fruto do despreparo, da inconseqüência e da ignorância de prefeitos e vereadores que mal sabem assinar o nome, tem que acabar.
O Poder Judiciário onde a mídia tem revelado, constantemente, fatos estarrecedores, é, até certo ponto, vítima da fúria legislativa que em geral, assola países em que seus legisladores, em grande parte, são pouco mais que alfabetizados.
A Constituição de 88, a última, elaborada por uma Assembléia Constituinte, eleita com essa atribuição, é uma peça eivada de contradições, um texto mal redigido, fruto de um momento emocional em que o país estava tomado pelo populismo. A Constituição de 88, a última, não foi elaborada para viger num país novo, resgatado do poder revolucionário, vinte e quatro anos depois.
Um país de jovens sem perspectivas, sem futuro à vista, em quem não pensaram os constituintes. Um país cuja população crescera assustadoramente no período e com ela problemas de toda ordem. É uma constituição voltada para o passado, bem ao gosto dos que a elaboraram, arautos do desencanto, defensores da mesmice travestidos de vanguardeiros.
A estabilidade das instituições se consegue com as reformas estruturais adequadas aos novos tempos, tempos de globalização inevitável, com a atualização da legislação codificada, com a eliminação das falhas que estimulam a fraude, a corrupção e a irresponsabilidade na condução dos negócios públicos.
Os exemplos que a classe política tem dado aos moços, em nosso país, tem destruído no nascedouro as vocações naturais voltadas para a política.
Os jovens preparados, estão surdos para o chamado dos partidos até mesmo porque o mau cheiro que exala do ambiente não permite aproximação. Em conseqüência, a porta está escancarada para os aventureiros, os demagogos, os novos messias, vendedores de lugar no céu.
Mais que nunca está nas mãos dos moços o futuro e os destinos do país. Pena é que a fogueira das vaidades tenha produzido tanto calor que os mantenha afastados das sagradas responsabilidades de zelar pela pátria.
Coriolando Beraldo
Advogado
