Milhares de argentinos foram às ruas nesta quarta-feira em protesto contra as medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo de Javier Milei, que tomou posse há dez dias. Os manifestantes desafiaram medidas contra protestos impostas pelo governo. Houve choques com a polícia, mas sem maiores consequências. O que era conhecido como Pacote Motosserra já é chamado de ditadura de Milei.
Segundo a imprensa da Argentina, Milei pretende modificar 300 leis e revogar outras 300 através de Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), o que juristas locais afirma ser inconstitucional. Seria como uma Constituinte de um homem só.
Javier Milei detalha o pacote nesta quarta-feira. Este será o primeiro passo em um movimento de duas fases, seguido por projetos de emergência econômica a serem enviados à Câmara dos Deputados nos próximos dias. Segundo o jornal argentino Página 12, o DNU incluirá a revogação de dezenas de leis, abrangendo desde a revogação de leis de aluguel até uma reforma trabalhista.
Esta não passaria pelo Congresso. As mudanças propostas incluem a substituição das indenizações por verbas rescisórias “voluntárias” e a eliminação de multas por trabalhos mal registrados.
Reforma trabalhista no pacote da ditadura de Milei
O professor de Políticas Públicas da Uerj e doutor em Economia Política Internacional pela UFRJ Samuel Braun, escreveu, no Twitter/X, que a reforma trabalhista de Milei “reduz a um terço as indenizações por demissões; muda os juros de indenizações trabalhistas; aumenta de três para oito meses o período em que se pode demitir sem indenizar; libera indivíduos contratarem no lugar de empresas para permitir que as demissões ocorram sem indenizações; cria a figura do ‘trabalhador independente com colaboradores’ (uma espécie de MEI brasileiro) sem direitos trabalhistas; autoriza empresas demitirem sem indenização quem protestar contra o governo”.
“A ideia parece ser provocar demissões em massa, diminuir a renda nacional e concentrar riqueza. Tudo isso via perseguição política e antissindical. Quem poderia imaginar que o receituário liberal seria esse”, avaliou o especialista.
As manifestações desta quarta-feira marcam os protestos de 19 e 20 de dezembro de 2001 contra o então presidente Fernando de La Rúa e seu ministro da Economia, Domingo Cavallo. De La Rúa tentou deter as manifestações com estado de emergência, mas os atos continuaram, e a repressão levou a 27 mortes.
Os ministros renunciaram no dia 19, e o então presidente, no dia 21, fugindo do palácio presidencial de helicóptero. Após a renúncia, a Argentina deu calote na dívida. Algo que pode não estar muito distante, diante da notícia de que a China suspendeu uma linha de financiamento de US$ 6,5 bilhões.
