Armas ilegais

Opinião / 12:34 - 14 de jan de 2003

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Todos os dias nos deparamos com episódios trágicos de violência urbana. Na década de 90, era comum ver famílias se mudando para cidades do interior ou para o campo, tentando fugir da violência. Mas hoje, até as mais calmas cidades amargam tristes estatísticas de assassinatos, e a impressão que se tem é que nenhum lugar é seguro. Desamparada pelo poder público, a população tenta buscar formas alternativas de proteção, entre elas o porte de armas de fogo. Mas, se pararmos para pensar, o grande motor de toda essa violência é precisamente o porte de armas ilegais, já que a maioria dos crimes é cometida com armas de fogo. Nessa luta pela autopreservação a qualquer preço, cresce o número de pessoas que compram armas ilegalmente e sem nenhum preparo físico ou psicológico para o seu manuseio. O porte de armas é um problema tão grave que há alguns anos a ONU realizou no Cairo (Egito) um amplo debate sobre o assunto com a participação de vários países, inclusive do Brasil. Com base nesse debate, foi sancionada no Brasil a Lei 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que qualificou o crime de porte de arma de fogo da seguinte forma: "Possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar armas de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, com pena de detenção de um a dois anos e multa." A lei do porte de arma prevê punição para o detentor ilegal, mas não consegue ser eficaz porque a oferta e a facilidade de aquisição vêm crescendo de maneira alarmante. Mas alguns caminhos podem ser trilhados para se tentar desarticular o comércio ilegal de armas no país e o primeiro passo é o controle dos fabricantes. Além de autorização por lei das quantidades a serem fabricadas, é necessário que a indústria tenha um cadastro com dados completos dos compradores, tanto das armas quanto de peças sobressalentes e munição. Também é importante que os compradores estejam aptos, através de cursos especializados, para manusear esses equipamentos de forma correta e com segurança. Um segundo passo - e talvez o mais importante - diz respeito à atuação das alfândegas e demais órgãos que fiscalizam as fronteiras do país. Esses órgãos precisam receber total atenção do poder Executivo na tarefa de impedir a entrada de armas ilegais, atuando com respaldo em convenções internacionais para chegar aos fabricantes e comerciantes no exterior. O Brasil só terá controle efetivo sobre o comércio de armas se negociar tratados internacionais específicos nessa área, principalmente com os países da Europa e os Estados Unidos. Esses acordos devem priorizar a proibição da importação ilegal de armas e a punição severa dos fornecedores. Sabemos que o problema da violência não será resolvido da noite para o dia. Campanhas para desarmamento da população podem ajudar a longo prazo, mas o meio mais eficaz para diminuir os índices de assassinatos é o combate intransigente à comercialização ilegal de armas no país. Marcos Espínola Advogado e membro da Associação Internacional de Criminologia.

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