Arrecadação federal chega a R$ 171,27 bilhões em julho

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A União arrecadou R$ 171,270 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje pela Receita Federal. Na comparação com julho do ano passado, houve um crescimento real de 35,47%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior para o mês de julho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, com correção pela inflação.

Nos sete primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 1,053 trilhão, com alta de 26,11% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período acumulado. Segundo a Receita, todos os indicadores macroeconômicos que influenciam na arrecadação federal, como a produção industrial, a venda de bens e até mesmo o setor de serviços apresentaram variação positiva.

De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirão em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 24 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a julho de 2021.

No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, essa arrecadação foi de R$ 4 bilhões. Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.

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Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 5,402 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre julho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 26% na comparação interanual e o crescimento foi de 45% no período acumulado.

Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 20,860 bilhões, em julho de 2020, para R$ 26,262 bilhões, em junho de 2021. No acumulado do ano, o montante já chega a R$ 37,948 bilhões.

O total do IRPJ e CSLL no mês passado foi de R$ 41,103 bilhões. Além deles, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 33,21% em valores reais – corrigidos pela inflação, chegando a R$ 31,641 bilhões.

A arrecadação da Previdência Social aumentou 16,64% acima da inflação, e ficou em R$ 38,957 bilhões. O resultado pode ser explicado pelo adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional, concedidos em 2020, e pelo aumento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.

Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 55,16% na comparação interanual para o mês de julho.

Gabriel Quintanilha, advogado tributarista, professor de Direito Tributário da FGV e mestre em Economia e Gestão Empresarial, lembra que o avanço da vacinação também tem efeito direto nesse desempenho.

“Com o avanço da vacinação, o cenário de desconfiança para os empresários vai sendo afastado. Mesmo que ainda hoje o grande medo seja de um novo lockdown, com o maior controle da pandemia o interesse das empresas em novos investimentos e novas atividades cresce”

Ao comentar um dos motivos destacados pela Receita para a arrecadação recorde,  Quintanilha pede cautela nessa comparação.

“Comparar a economia de 2021 com 2020 é bastante perigoso. Nesse mesmo período do ano passado, estávamos no auge do problema e da insegurança. Ninguém sabia como seria o futuro e o lockdown era uma realidade nas maiores cidades do país. Em 2021, estamos com a economia quase que 100% reaberta e a população sendo vacinada. Isso já é o suficiente para acelerar a economia e criar boas expectativas”.

Com o recorde da arrecadação e o aquecimento da economia, o ministro Paulo Guedes vê a possibilidade de viabilizar parte da reforma tributária. Para ele, a redução da arrecadação em até R$ 30 bilhões com as mudanças no Imposto de Renda seria compensada pelo bom desempenho que vem sendo registrado em 2021. Na opinião de Gabriel Quintanilha, o foco do governo para viabilizar a reforma deveria ser outro.

“É um enorme risco pautar investimentos na arrecadação gerada por crescimento econômico, sobretudo no cenário de inflação em alta e dólar pressionado. O governo deveria focar no corte de gastos e reforma administrativa”.

 

Com informações da Agência Brasil

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