Arrecadação tem janeiro de 2024 recorde, mas parte do avanço não é permanente

Aumento da arrecadação em janeiro de 2024, descontada a inflação, beira os 7%; foi o maior valor para janeiro desde início da série

36
Prédio da Receita Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Prédio da Receita Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve um aumento real (descontando a inflação) de 6,67% em janeiro de 2024, na comparação com o mesmo mês de 2023, alcançando R$ 280,63 bilhões, informou nesta quinta-feira a Receita Federal.

É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica. Quanto às receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 262,87 bilhões, representando acréscimo real de 7,07%.

Aumentar a arrecadação é a principal aposta do governo para reduzir o déficit primário (corte de investimentos para pagar juros) em 2024. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, adverte que parte desse avanço não é permanente.

A variação das receitas foi maior que o avanço do PIB no último ano, “indicando potencialmente o efeito de parte das medidas adotadas durante 2023 [para elevar a arrecadação]”, diz Salto.

Espaço Publicitáriocnseg

“Com aumento real de 2,55% na massa salarial nos 12 meses antecedentes a janeiro, destacaram-se os crescimentos de 7,58% das receitas previdenciárias e de 8,74% do IRRF–Rendimentos do Trabalho. Além disso, PIS/Cofins tiveram conjuntamente incremento de 14,73%, com a reoneração dos combustíveis, e o IRRF–Capital cresceu 24,41%, por conta da tributação incidente sobre os fundos exclusivos”, destrincha o economista-chefe da Warren.

“Parte dos ganhos de receita observados em janeiro, no entanto, é transitória. A taxação de fundos exclusivos rendeu R$ 4,1 bilhões decorrentes da incidência de tributos sobre estoque, sendo já a segunda de quatro parcelas. Esta fonte de arrecadação, em consequência, deve esgotar seus efeitos em março”, prossegue Salto.

felipe salto explica arrecadação em janeiro de 2024
Felipe Salto (foto divulgação Warren)

“A arrecadação de IRPJ e CSLL, que em conjunto cresceram 1,24%, contou com recolhimentos atípicos da ordem de R$ 4 bilhões em janeiro, frente a R$ 3 bilhões no mesmo mês do ano passado. Por fim, a contribuição da reoneração dos combustíveis para o crescimento da PIS/Cofins também deve deixar de se apresentar quando os meses desonerados saírem da base de comparação”, explica.

Sem esses fatores, as receitas administradas pela RFB teriam crescido 4,27% em janeiro, ritmo semelhante ao crescimento, descontados fatores não recorrentes, obtido em dezembro, de 4,54%.

Receita vê influência do crescimento da economia

Os resultados, confirma a Receita Federal, foram influenciados positivamente por alterações na legislação e por pagamentos atípicos tanto em 2023 quanto em 2024, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também impactaram no resultado, nesse caso, para baixo.

Leia também:

Receitas federais 2023: R$ 2,31 tri em arrecadações é a 2ª maior na história | Monitor Mercantil

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, a qual se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2023, principalmente das empresas financeiras; e de 4,92% na arrecadação do lucro presumido, conjugado à queda de 3,42% na arrecadação da estimativa mensal.

Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

“Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras, ao passo que foram registrados 3 bilhões em janeiro de 2023”, informou o órgão.

Em comunicado, a Receita informou que a arrecadação significativa do setor bancário explica, em parte, a assimetria entre IRPJ e CSLL, já que esse setor possui alíquotas de CSLL mais elevadas que os demais setores. Além disso, o desempenho pode ser explicado pela agilidade em que a apuração anual é feita pelos bancos; então, “provavelmente”, a arrecadação corresponde ao ajuste anual e não apenas à estimativa. A consolidação dos dados deve ocorrer nos próximos meses.

Outros setores que mais contribuíram para aumento na arrecadação de janeiro foram as atividades auxiliares ao setor financeiro, seguros e previdência complementar, comércio atacadista e fabricação de veículos automotores.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em janeiro, houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com isso, o IRRF – Rendimento de Capital teve arrecadação total de R$ 14.104 milhões, acréscimo real de 24,41% em relação a janeiro de 2023. A arrecadação sobre a renda de offshores não foi contabilizada pela Receita, já que ainda há prazo para a regularização dos contribuintes.

PIS/Cofins foi destaque da arrecadação em janeiro de 2024

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em janeiro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em janeiro de 2023 havia sido de R$ 3,75 bilhões.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024”, informou o órgão.

Outro destaque da arrecadação de janeiro foi PIS/Pasep e a Cofins que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 14,37%. Esse desempenho é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do PIS/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada. A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58%, chegando a R$ 53,9 bilhões. Esse resultado é explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial.

Além disso, houve crescimento de 8,07 % nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. Ainda, arrecadação do Simples Nacional cresceu 7,58% em relação a janeiro de 2023, fato que tem influenciado positivamente no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em janeiro, a arrecadação do IRRF – Rendimentos do Trabalho também foi destaque com aumento real de 8,74%, chegando R$ 23,9 bilhões. Esse resultado se deve à alta no item “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (13,75%) combinado com os decréscimos nos itens “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (-10,20%).

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de serviços e a produção industrial, que tiveram queda, respectivamente, de 2% e 2,05% em dezembro (fator gerador da arrecadação de janeiro).

Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 1,71% em relação a dezembro de 2022. Também houve crescimento de 7,29% da massa salarial, enquanto a venda de bens ficou estável.

Com Agência Brasil

Matéria atualizada às 17h10 para inclusão de análise de Felipe Salto

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui