A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve um aumento real (descontando a inflação) de 6,67% em janeiro de 2024, na comparação com o mesmo mês de 2023, alcançando R$ 280,63 bilhões, informou nesta quinta-feira a Receita Federal.
É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica. Quanto às receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 262,87 bilhões, representando acréscimo real de 7,07%.
Aumentar a arrecadação é a principal aposta do governo para reduzir o déficit primário (corte de investimentos para pagar juros) em 2024. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, adverte que parte desse avanço não é permanente.
A variação das receitas foi maior que o avanço do PIB no último ano, “indicando potencialmente o efeito de parte das medidas adotadas durante 2023 [para elevar a arrecadação]”, diz Salto.
“Com aumento real de 2,55% na massa salarial nos 12 meses antecedentes a janeiro, destacaram-se os crescimentos de 7,58% das receitas previdenciárias e de 8,74% do IRRF–Rendimentos do Trabalho. Além disso, PIS/Cofins tiveram conjuntamente incremento de 14,73%, com a reoneração dos combustíveis, e o IRRF–Capital cresceu 24,41%, por conta da tributação incidente sobre os fundos exclusivos”, destrincha o economista-chefe da Warren.
“Parte dos ganhos de receita observados em janeiro, no entanto, é transitória. A taxação de fundos exclusivos rendeu R$ 4,1 bilhões decorrentes da incidência de tributos sobre estoque, sendo já a segunda de quatro parcelas. Esta fonte de arrecadação, em consequência, deve esgotar seus efeitos em março”, prossegue Salto.
“A arrecadação de IRPJ e CSLL, que em conjunto cresceram 1,24%, contou com recolhimentos atípicos da ordem de R$ 4 bilhões em janeiro, frente a R$ 3 bilhões no mesmo mês do ano passado. Por fim, a contribuição da reoneração dos combustíveis para o crescimento da PIS/Cofins também deve deixar de se apresentar quando os meses desonerados saírem da base de comparação”, explica.
Sem esses fatores, as receitas administradas pela RFB teriam crescido 4,27% em janeiro, ritmo semelhante ao crescimento, descontados fatores não recorrentes, obtido em dezembro, de 4,54%.
Receita vê influência do crescimento da economia
Os resultados, confirma a Receita Federal, foram influenciados positivamente por alterações na legislação e por pagamentos atípicos tanto em 2023 quanto em 2024, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também impactaram no resultado, nesse caso, para baixo.
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A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, a qual se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2023, principalmente das empresas financeiras; e de 4,92% na arrecadação do lucro presumido, conjugado à queda de 3,42% na arrecadação da estimativa mensal.
Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
“Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras, ao passo que foram registrados 3 bilhões em janeiro de 2023”, informou o órgão.
Em comunicado, a Receita informou que a arrecadação significativa do setor bancário explica, em parte, a assimetria entre IRPJ e CSLL, já que esse setor possui alíquotas de CSLL mais elevadas que os demais setores. Além disso, o desempenho pode ser explicado pela agilidade em que a apuração anual é feita pelos bancos; então, “provavelmente”, a arrecadação corresponde ao ajuste anual e não apenas à estimativa. A consolidação dos dados deve ocorrer nos próximos meses.
Outros setores que mais contribuíram para aumento na arrecadação de janeiro foram as atividades auxiliares ao setor financeiro, seguros e previdência complementar, comércio atacadista e fabricação de veículos automotores.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em janeiro, houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.
Com isso, o IRRF – Rendimento de Capital teve arrecadação total de R$ 14.104 milhões, acréscimo real de 24,41% em relação a janeiro de 2023. A arrecadação sobre a renda de offshores não foi contabilizada pela Receita, já que ainda há prazo para a regularização dos contribuintes.
PIS/Cofins foi destaque da arrecadação em janeiro de 2024
Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em janeiro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em janeiro de 2023 havia sido de R$ 3,75 bilhões.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024”, informou o órgão.
Outro destaque da arrecadação de janeiro foi PIS/Pasep e a Cofins que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 14,37%. Esse desempenho é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do PIS/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada. A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58%, chegando a R$ 53,9 bilhões. Esse resultado é explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial.
Além disso, houve crescimento de 8,07 % nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. Ainda, arrecadação do Simples Nacional cresceu 7,58% em relação a janeiro de 2023, fato que tem influenciado positivamente no recolhimento das contribuições previdenciárias.
Em janeiro, a arrecadação do IRRF – Rendimentos do Trabalho também foi destaque com aumento real de 8,74%, chegando R$ 23,9 bilhões. Esse resultado se deve à alta no item “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (13,75%) combinado com os decréscimos nos itens “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (-10,20%).
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de serviços e a produção industrial, que tiveram queda, respectivamente, de 2% e 2,05% em dezembro (fator gerador da arrecadação de janeiro).
Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 1,71% em relação a dezembro de 2022. Também houve crescimento de 7,29% da massa salarial, enquanto a venda de bens ficou estável.
Com Agência Brasil
Matéria atualizada às 17h10 para inclusão de análise de Felipe Salto
