As assinaturas eletrônicas são válidas?

Aline Oliveira.

Com a crescente digitalização do mundo do trabalho e do cotidiano surgem todos os dias novas tecnologias para facilitar a realização das nossas tarefas. Uma dessas tecnologias que tem dado que falar são as assinaturas eletrônicas e digitais. Sem dúvida que foram um grande aliado para a continuação da economia em tempos de pandemia e de teletrabalho, mas muitas empresas e pessoas ainda têm dúvidas quanto à sua validade no Brasil.

Neste artigo vamos falar da legalidade das assinaturas online, os diferentes tipos que existem e ainda onde assinar documentos digitalmente.

 

Assinatura eletrônica vs assinatura digital – De certeza que já ouviu falar de ambos os conceitos. Muitos utilizam-no como sinônimos, mas a realidade é que são duas modalidades de assinatura diferentes que vale a pena conhecer.

A assinatura eletrônica pode ser utilizada como um termo geral quando nos referimos a meios eletrônicos que servem para identificar uma pessoa. Pode ser através de uma senha em um login, de uma impressão digital ou de uma reprodução da sua assinatura. Assim, as assinaturas digitais são sempre eletrônicas, mas nem todas as assinaturas eletrônicas são digitais.

As assinaturas digitais por sua vez são consideradas mais seguras, pois usam criptografia que permite validar a autenticidade do signatário e do documento. É sempre necessário o uso de um Certificado Digital para que esta seja válida. Ambas as modalidades trazem inúmeras vantagens para quem as utiliza, como a segurança, a sustentabilidade, a desburocratização, a produtividade, entre outros.

 

A Lei 14.063/2020 – A primeira menção de assinaturas eletrônicas na lei brasileira teve lugar já em 2001 com a criação do Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esta entidade fornece certificados digitais, validando documentos com assinaturas digitais. Contudo, devido ao elevado custo e burocracia, a maior parte da população não conseguia ter acesso a este serviço. Foi por esta razão que surgiu a Lei nº 14.063/2020 como forma de democratizar o uso desta tecnologia, criando três níveis: assinatura simples, avançada e qualificada. Vale a pena referir que esta lei se aplica apenas às interações entre pessoas físicas ou jurídicas e órgãos governamentais (exceto para procedimentos legais), bem como às interações entre diferentes entes públicos e dentro de determinados entes públicos. Em outras palavras, tais regras não se aplicam a relacionamentos estritamente pessoais. Agora vamos analisar as três modalidades:

 

Assinatura simples – Usada em transações simples, sem grande impacto e que não envolvam documentos sigilosos. Exemplos de documentos que podem usar esta modalidade incluem abertura de conta bancária, contrato de prestação de serviço, agendamento de perícias, entre outros.

 

Assinatura avançada – É mais segura do que a anterior, pois necessita de um certificado (não emitido pelo ICP-Brasil) para comprovar a autenticidade e a integridade dos signatários e do documento em questão. Pode utilizá-la em encerramento de empresas e perante juntas comerciais.

 

Assinatura qualificada – É a mais segura de todas e só é válida mediante a apresentação do certificado ICP-Brasil. É obrigatório usar este tipo de assinatura em notas fiscais eletrônicas, transferência de bens e imóveis, documentos sigilosos e atos assinados por chefes de poder.

 

Como assinar documentos eletronicamente – Hoje existem vários programas que permitem assinar qualquer documento. Iremos falar da ferramenta de assinar PDF do Smallpdf por ser gratuita, online e muito fácil de usar. Para criar sua assinatura, primeiro tem de carregar o seu documento PDF na ferramenta e clicar em “criar a sua assinatura”. Aqui tem várias opções. Você pode desenhar a sua rubrica com um mouse ou trackpad, digitar seu nome ou fazer upload de uma foto da sua assinatura. Depois só precisa arrastá-la para o lugar correto e clicar em finalizar. Existe também a opção de pedir assinaturas de várias pessoas para um documento seu. Todos os arquivos que carregar na plataforma serão excluídos dos servidores passado 14 dias, garantindo tempo suficiente para todos assinarem e a máxima segurança ​​com criptografia TLS de 256 bits.

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