Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão temática para discutir diversas ações relativas ao uso do amianto crisotila. Entre os processos que constam na pauta do Pleno, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066/DF que questiona a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso da fibra no Brasil. A ADI é de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Para as duas associações, a fibra é considerada cancerígena, além de causadora da asbestose (enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória) e vem afetando a saúde de milhares de trabalhadores e até mesmo das comunidades que residem em áreas próximas às fábricas de produtos que utilizam o amianto.
O assunto é polêmico. Fabricantes e defensores do produto alegam que ele não é cancerígeno, como é o amianto anfibólio. Afirmam ainda que métodos modernos acabaram com os efeitos sobre os trabalhadores (entre os admitidos a partir de 1980, não haveria casos de doenças relacionadas ao mineral). Finalmente, é um produto barato, utilizado em telhas e caixas d’água há anos sem prejuízos.
Por outro lado, quase todos os países europeus baniram qualquer tipo de amianto de seus territórios. Mas a União Europeia, diante de novos estudos, decidiu reavaliar o uso do amianto. Além disso, alegam os fabricantes, a Europa baniu o mineral após exaurir suas minas e diante da ausência de demanda. Os Estados Unidos permitem o uso (50% das tubulações de água são feitas em amianto), fato que some dos textos dos que combatem a utilização. O Canadá extrai o produto, mas só para exportação.
Banir o mineral no Brasil deixaria o mercado dependente de uma única multinacional que produz fibras alternativas de polipropileno. Se o substituto foi o PVA, o consumidor seria atendido por empresas do Japão e China, afirmam os produtores nacionais. A cadeia produtiva do amianto crisotila, desde a mineração até a revenda dos produtos derivados, gera 170 mil empregos no Brasil.
Cartão sob controle
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou o Projeto de Lei 399/17 que propõe uma brusca redução da taxa de juros cobrada nos cartões de crédito. O texto sugere que os encargos nas operações de crédito se limitem ao dobro da taxa Selic em vigor no momento da transação.
Se o projeto for aprovado – chances remotas – o consumidor se beneficiará de uma taxa de juros até um vigésimo da cobrada atualmente. Segundo os últimos dados do Banco Central, o rotativo do cartão de crédito cobra em média 378% ao ano – valor muito acima ao dobro da taxa Selic, que está em 18,5%.
Hoje, quem deixa de pagar uma dívida de R$ 10 mil no cartão de crédito vai arcar no mês seguinte com R$ 3.150,00 somente em juros. Se o projeto for aprovado, o valor para essa mesma situação despencará para R$ 154. Em comparação com seis vizinhos latinos, os brasileiros pagam dez vezes mais na taxa cobrada no cartão de crédito.
O mais interessante de tudo é que o projeto é de uma deputada tucana.
Fora das agendas
Futura PGR, Raquel Dodge foi a um encontro terça-feira com Michel Temer, fora de agenda, tarde da noite, no Palácio Jaburu. Trataram da antecipação da hora da posse da procuradora. Talvez ambos não gostem de telefones. Ou tenham tempo de sobra. Ou déficit de atitudes republicanas.
Rápidas
Foi eleita e empossada, 28 de julho, a nova diretoria da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) para o biênio 2017/2019. Ronaldo Lima segue na presidência, com Gary Michael Orgeron na vice *** A Fiesp recebe nesta quinta-feira, às 15h, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para apresentação de resultado sobre soluções para implementação de energia solar fotovoltaica no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida *** O IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio realiza nos próximos dois sábados, das 8h às 13h, ciclo de palestras sobre Marketing no Esporte. Entre os palestrantes estão atletas como Fabi Alvin (vôlei) e executivos como Bruno Spindel e Felipe Ximenes. Inscrições podem ser feitas pelo site http://bit.ly/PalestrasMarketingEsportivo *** A Confederação Nacional do Transporte divulga nesta quinta-feira estudo inédito sobre o desempenho do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, a evolução da qualidade da infraestrutura e os investimentos no setor, no período de 2004 a 2016.
