A taxa de juros praticada no Brasil vem ganhando os holofotes da imprensa e da televisão. Não saem mais do noticiário diário. Tornaram-se assunto obrigatório das rodas sociais e dos acalorados debates populares nos bares de esquina. E envolvem intermináveis discussões entre as autoridades públicas e os empresários.
Certamente, há boas razões para que esta discussão persista. Afinal de contas, desde novembro do ano 2004, o Brasil pratica as taxas de juros reais mais altas do planeta, o que é contraproducente para um país que ambiciona estabilizar-se do ponto de vista macroeconômico e desenvolver-se, gerando renda crescente e permanente para a sua grande população.
A taxa de juros pode ser analisada por vários ângulos. Os dois mais importantes são partes da mesma peça: o ângulo do custo e o da rentabilidade. Isto é, o que é o custo de tomar empréstimo por um agente econômico, pode ser visto como um retorno por outro, que é o credor. E enquanto quem toma empréstimos há de lutar por custos mínimos de absorção, quem repassa recursos há de buscar taxas altas para remunerar bem seu capital.
Assim, como um agente devedor, que gira uma dívida mobiliária pública que em maio de 2005 beirou um trilhão de reais, o Estado precisa controlar o crescente tamanho deste passivo, que implica no pagamento ascendente de juros. Estes juros, ao montarem a 173 bilhões de reais anualizados no mesmo mês de maio, representam uma saída de caixa formidável, gigantesca e sobretudo indigesta, para a combalida máquina produtiva pública e para o esfolado contribuinte nacional.
O que sobra de recursos arrecadados para pagar pessoal e encargos sociais, transferências a estados e municípios, fornecedores, aluguéis e sobretudo investimentos, que propagam e firmam o desenvolvimento, é cada vez menos e submetido ao desgastante exercício de contingenciamento, adiamento ou simples congelamento de pagamento.
Simultaneamente, o Estado, que é o maior tomador de recursos, através do Tesouro Nacional, responsável pela dívida interna e externa pública, exerce por meio do Banco Central a política monetária, por sua vez determinante do nível e da rota de evolução das taxas de juros.
Evidentemente, os aplicadores querem maximizar a rentabilidade de seu capital. Sucede que taxas altas demais têm um limite, posto que podem inibir e inviabilizar os tomadores. Portanto, sentindo a temperatura e o movimento da economia, com seu presente e seu futuro desejáveis, cabe ao Bacen definir a oferta, a expansão ou a retração da massa monetária a girar pelo sistema econômico.
E desde o início de 2.003, ele deixou bem claro que sua opção é minimizar a taxa de inflação, vale dizer, contrair a oferta de moeda a padrões rigorosos. Isto tende a aumentar as taxas de juros do SELIC, que definem o patamar sobre o qual se referenciam outras taxas de juros. A qualquer sinal de aumento da inflação, ou havendo ameaça de seu aparecimento, as autoridades têm aumentado a taxa de juros. Seria esta uma medida acertada? Posto que se pratica uma taxa que é recorde mundial, e o crescimento mostra-se medíocre há décadas, a resposta é não. Até porque os repiques inflacionários mais recentes, que levam o IGP-M a patamares de 0,9% mensais, devem-se a aumentos pontuais de preços de bens tais como o petróleo importado, que não é afetado pela política monetária brasileira.
Insistir com taxas de juros proibitivas, que representam custos aos tomadores, é o mesmo que incentivar o desinvestimento; a postergação de investimentos e reivestimentos; o adiamento do consumo pelo crediário; e o aperto dos cintos dos compradores domésticos. E nesta seqüência, a queda no volume de demanda resolve-se na ótica empresarial, para não se perderem economias de escala, por meio de exportações crescentes.
Sucede que por um período de tempo limitado e bem definido, as taxas de juros podem ser bem altas, para inibir o movimento de consumo privado.
Espera-se que então os preços venham a cair, gerando uma inflação em queda. Mas esta punição sobre as famílias e a iniciativa privada não pode prolongar-se indefinidamente, nem eternamente, sob pena de gerar prejuízos sociais e econômicos crescentes. Quanto mais, quando ao mesmo tempo sufocam-se as empresas, que vendem menos e pagam mais impostos.
Empresas sufocadas produzem menos, tornam-se ineficientes, caem em deseconomias de escala e voltam a aumentar seus preços, com o que a inflação pode retornar.
Os vícios deste sistema intoxicam a economia e tornam-na cada vez menos atraente e viável aos olhos dos investidores. É preciso voltar a atenção para a massa de gasto público e ordená-la, mantendo os dispêndios social e economicamente justificáveis, escalando uma linha de prioridades para o Estado e exigindo-se uma responsabilidade fiscal efetiva. Aonde não se demanda o Estado e ele possa ter suas atividades técnicas, administrativas, burocráticas e funcionais aliviadas, que se faça uma reforma. E aonde se possa investir em atividades propagadoras de renda e de riqueza, com efeitos sociais comprovados, que se concentrem os recursos públicos.
Medidas seletivas, de ordenação do gasto público, de limitação do custeio a um valor máximo das receitas públicas e de avaliação da produtividade do uso do capital nas mãos do Estado, são fundamentais, para evitar-se a gastança desordenada, desvinculada de compromissos de produtividade e que gera uma componente fixa e perene de gastos.
Ademais, por meio do Banco Central, cabe revisar as políticas afeitas à adoção de reservas compulsórias sobre depósitos à vista e a prazo. E ao mesmo tempo, precisa-se revisar a obrigatoriedade de aplicar-se em títulos públicos, o que forma uma poupança forçada de tamanho descomunal na mão do Estado, a seu favor, sem questionamentos, reduzindo os graus de liberdade dos aplicadores e tornando o Sistema Financeiro imperfeito.
As reservas compulsórias deixaram um volume de crédito livre que mal montava a 22% da massa de empréstimos dada pelo sistema monetário brasileiro em abril de 2.005. E muito embora os créditos tivessem crescido para R$ 500 bilhões, aproximadamente, seu valor sequer alcançava os 30% do PIB, o que configura um país no qual o mercado de crédito é pequeno e tímido.
Para aliviar a falta de dinheiro e dar um tom de leveza aparente aos tomadores de capital, o governo vem usando pequenas medidas e ações corretas de aperfeiçoamento complementar de liberação de crédito. O melhor exemplo destas medidas é a liberação de linhas de crédito à pequena e micro empresa, através dos bancos populares, que até abril de 2.005 sequer representavam 1% dos empréstimos liberados. E cabe como ação correta o crédito à pessoa física, garantido por salários, na iniciativa privada.
O desafio econômico que recai sobre a administração pública geradora de equilíbrio na macro-conta do Estado, é que estas medidas, embora boas e qualificadas, são de porte pequeno, logo de fôlego curto e sem influência sobre as taxas Selic. Logo, cabe à autoridade, comprovadamente corajosa e ortodoxa até agora em sua política monetária, passar do controle monetário para o desafogo dos compulsórios monetários e para uma verdadeira reforma fiscal, onde a seletividade do gasto e sobretudo a revisão das necessidades de gastar-se em contas e métodos velhos fazem-se necessárias.
Istvan Kasznar
Economista, é conselheiro Econômico do Sindicato das Financeiras do Estado do Rio de Janeiro (Secif-RJ)
