"As utopias não passam de verdades prematuras."

Empresa Cidadã / 14:48 - 15 de jan de 2002

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(Alphonse Marie Louis de Prat de LAMARTINE, 1790-1869) A reconstrução do interesse público não é tarefa só de governos. Com as modificações impostas no processo de globalização, é um esforço a ser compartilhado também pelas empresas privadas e pelas organizações do terceiro setor. - O exercício da cidadania é complexo e íntegro. O cidadão é eleitor mas a sua expressão não se restringe ao aspecto político somente. Ou o político compreende também a expressão econômica, inexistindo a cidadania se o homem não é contribuinte, consumidor e investidor. - A qualidade da cidadania depende da qualidade das relações do cidadão com governos, empresas e ONGs. Fluência, transparência, possibilidade de escolhas e outros atributos interferem nessas relações. O início da operação nesta semana dos juizados especiais federais pode contribuir muito para a qualidade da cidadania. - Os juizados especiais julgarão causas cíveis de valor até 60 salários mínimos e causas criminais punidas com pena máxima de dois anos ou multa. Os processos poderão ser instaurados por via oral, escrita e por correio eletrônico. A primeira audiência, de um máximo de duas, será marcada em até 30 dias. A conciliação na primeira audiência permitirá a sentença com eficácia de título executivo. - A segunda audiência, se necessária, a tramitação do processo e o pagamento direto do benefício, sem processo de execução e sem precatório, ficarão compreendidos no prazo máximo de 180 dias. Podem ser considerados autores de processos as pessoas físicas, as micro e as pequenas empresas. Podem ser considerados réus a União federal, suas autarquias, fundações ou empresas públicas. - Estima-se em mais de 80% as ações que tramitam hoje na Justiça federal contra o INSS com valor até 60 mínimos. Mesmo percentual aplica-se aos precatórios inscritos no orçamento público federal com valor inferior a 60 salários mínimos, considerados os do INSS ou não. - Em toda a minha vida como professor de economia, sempre tive dificuldades quando falei que a justiça é um bem público, indivisível, no dialeto econômico. Desde 1975, não houve uma só turma em que não ocorresse uma turbulência neste momento. Os juizados especiais poderão se constituir em um passo importante na melhoria das relações entre cidadão, empresa e setor público, se cuidados. QUALIDADE DE EMPRESA-CIDADÃ O empreendimento de projetos sociais não é só da alçada de grandes empresas nem precisa custar caro. A empresa de relações públicas ADS Assessoria de Comunicações conta com pouco mais de 30 colaboradores e realiza o projeto "Todo Mundo Teen". Em parceria com a escola pública Ennio Voss, do bairro do Brooklin (São Paulo-SP), e com o portal Sampa Online, a ADS, através do trabalho voluntário dos seus colaboradores, leva conhecimentos sobre jornalismo e a Internet a alunos da 7a série do ensino fundamental da escola Ennio Voss, que têm entre 12 e 13 anos. Semanalmente, são realizados encontros que estimulam os jovens na interpretação de fatos noticiados e no questionamento do que lêem. Aprendem também a desenvolver pautas para temas selecionados por eles próprios. Com isso, aumenta o interesse pela interpretação de textos e pela redação, além do conhecimento inicial sobre uma carreira profissional. Este é terceiro projeto realizado pela ADS. Em 1997, ela promoveu o Kids Thinklink, através do qual ensinava a criação de um site. O projeto foi premiado pela ADVB com o Top Internet. Em 1999, a ADS realizou o projeto Repórteres Mirins Rumo à Cidadania, criando a oportunidade dos jovens editarem uma revista. Este foi premiado pela ADVB com o Top Social. AGENDA Amanhã, no Solar da Imperatriz, no Jardim Botânico do Rio (RJ), será lançado o livro Parque Nacional da Tijuca - 140 anos de reconstrução de uma floresta. Editado pela Ouro Sobre Azul, com o apoio da RepsolYPF, o livro apresenta textos de Marcos Sá Correa, Gustavo Martinelli e Pedro da Cunha Menezes, além de fotos de Ricardo Azoury. O livro fala de sonhos e do trabalho de pessoas como o major Archer - o Barão do Bom Retiro - e os escravos Constantino, Eleutério, Leopoldo, Manuel, Maria e seu filho Mateus, que deram início ao reflorestamento da Floresta da Tijuca, em 1862. Foram então plantadas 80 mil mudas, das quais 46 mil vingaram, restaurando a destruição produzida pela cafeicultura e depois pela pata do boi. Hoje, em São Paulo (SP), no Hotel Renaissance (Alameda Jaú, 1.620), de 8h30 a 12h, será apresentado o programa "Sou Mais Nós", iniciativa do Instituto Akatu Pelo Consumo Consciente. Na primeira etapa, o programa "Sou Mais Nós" apresenta 12 ações cotidianas e objetivas que, através de dicas e serviços, podem resultar na preservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida no planeta. Além disso, cada cidadão poderá começar a medir o impacto do seu próprio consumo sobre o ambiente. O evento terá a participação do presidente do Instituto Akatu, Hélio Mattar. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3898-1626, ramal 811. Paulo Márcio de Mello Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Correio eletrônico: paulomm@alternex.com.br

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