Aspectos do meio ambiente

Direito Ambiental / 15:54 - 8 de nov de 2016

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Tem-se destacado no desenvolvimento dos temas em referência ao meio ambiente, o seu aspecto natural, que abrange os atributos naturais que compõem nosso planeta. Estes atributos se identificam com a própria existência do ser humano, e são compostos pelo solo, pela água, ar atmosférico, flora e fauna e, por evidência, pelos elementos naturais que os integram. E nesta integração ocorre a correlação recíproca entre as espécies e as suas relações com o ambiente físico que ocupam, como bem destaca José Afonso da Silva, em sua obra Direito Constitucional Ambiental. Inclusive, anota que este aspecto do meio ambiente é expressamente previsto na Lei n.º 6.938, de 31/08/81, que, em seu art. 3º, declara que “entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”

Na verdade, já se pode sentir que é bem mais ampla a concepção de bens ambientais que, em sua estrutura, revelam o conteúdo do patrimônio ambiental. Não há dúvida de que a própria desenvoltura ambiental, a evolução do homem, sua identidade com a natureza e a valoração de todas as atividades das quais participa, faz agregar aos elementos naturais aqueles que constituem a integração do homem com sua atividade intelectual e criativa em perfeita harmonia com a natureza. Desta ideia facilmente se extraem, em primeira abordagem, três aspectos relevantes do meio ambiente, ou seja, natural, artificial e cultural. Interagindo com o meio ambiente natural, integram-se ao equilíbrio indispensável à própria sobrevivência, se revelam como fundamentais para a evolução das espécies.

Fazendo-se uma análise, tanto do aspecto artificial quanto do cultural, poderíamos dizer que, no aspecto artificial, o patrimônio ambiental seria constituído do espaço urbano oriundo das edificações e construções decorrentes da atividade humana, não se olvidando que muitas vezes a própria natureza pode contribuir para esta evolução. Note-se também que no meio ambiente artificial há uma evidente identificação com o conceito de cidade e, neste sentido, está abrangendo não só os espaços urbanos como também os rurais. O meio ambiente cultural é o legado do ser humano em seu aspecto criativo, obra da criação intelectual do homem e que também contribui para a evolução social do homem em sua integração ao ambiente.

Os três aspectos do meio ambiente, por sua vez, têm a tutela da própria Constituição Federal, que, em seu art. 225 caput e §1º, incisos I, III e VII disciplina o meio ambiente natural. O meio ambiente artificial, que, como já anotamos, está vinculado ao conceito de cidade, se contém em seu art. 7º, inciso XXIII, não se podendo deixar de assinalar que no art. 182 da Carta Magna se insere a política urbana, destacando-se também o disposto no art. 21, XX, e art. 5º, inciso XXIII. Na legislação infraconstitucional, a matéria está regida pela Lei n.º 10.257/01, que é o Estatuto da Cidade.

O meio ambiente cultural se contém na Constituição Federal, em seu art. 216, não se podendo olvidar que o patrimônio cultural é a história de um povo, sua criatividade. Além do seu patrimônio histórico, compõe-se de valor artístico, arqueológico e turístico, entre outros. Acrescente-se, também, ao largo do meio ambiente natural, a preservação da diversidade do patrimônio genético, o que tem por propósito preservar as espécies vivas existentes em nosso território, de acordo com suas características determinantes. A Constituição Federal, inclusive, dispõe sobre a preservação do patrimônio genético, conforme o inciso II do §1º de seu art. 225. A tutela jurídica dos mais importantes materiais genéticos vinculados à pessoa humana tem sua disciplina na Lei n.º 11.105/2005.

Finalmente, é relevante considerar que doutrinariamente se tem sustentado a existência do meio ambiente do trabalho, como um aspecto distinto dos demais assinalados. Consideraria o meio ambiente do trabalho o local onde se desenvolvem atividades laborais, remuneradas ou não, permanentes ou transitórias. A Constituição Federal, inclusive, ao elencar as atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS, relaciona, no inciso VIII do art. 200, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Há também que se fazer a distinção entre o Direito do Trabalho e o Meio Ambiente do Trabalho, pois enquanto aqui a busca é proteger a saúde e a segurança no ambiente onde se exercem as atividades laborativas, no Direito do Trabalho se acolhem as normas jurídicas que disciplinam as relações entre empregado e empregador, inclusive com vínculo de subordinação.

Desembargador Sidney Hartung Buarque

Mestre em Direito Civil.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor