A Petrobras realizou na tarde desta sexta-feira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas para eleger oito membros do Conselho de Administração. Além do atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, foram confirmados o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.
Os nomes de Castro e Alencar, indicados pelo acionista majoritário, ou seja, a União, foram excluídos da lista em julho passado, porque o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia apontou a existência de conflito de interesse para que ocupassem assento no colegiado, ao mesmo tempo em que exerceriam cargo no governo federal.
Entretanto, nos dias 11 e 15 deste mês, a Petrobras recebeu ofícios dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, respectivamente, que ratificavam a indicação, pelo acionista controlador, de Alencar e Castro para o Conselho de Administração da empresa, submetida à AGE de hoje, realizada de forma virtual, conforme estabelecido no edital de convocação e manual de participação na reunião de acionistas, no último dia 19 de julho.
A lista para integrar o Conselho da Petrobras foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 9 de junho, composta por Caio Mario Paes de Andrade (atual presidente da empresa), Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o Conselho de Administração), Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino da Silva, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber.
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o desrespeito à Lei das Estatais, o descaso com a governança corporativa e o abuso de direito do acionista majoritário ficaram escancarados na Assembleia Geral Extraordinária de hoje.
“Vamos entrar com ação na Justiça Federal, na segunda-feira, 22, para anular a assembleia. Além disso, voltaremos com nova representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ao comentar o resultado da AGE que aprovou dois candidatos indicados pela União – Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) – considerados, por unanimidade, inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo Conselho de Administração da empresa, devido a conflitos de interesses.
“A alternativa será a judicialização do resultado da AGE. Insistiremos na reprovação e anulação da assembleia. A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras. É um precedente que não podemos deixar acontecer”, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 17h02 para inclusão do resultado da Assembleia
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