‘Assesso’ (sic)

Na atual conjuntura, sobre um ministro da Cultura do Brasil, função que já foi ocupada por ninguém menos do que Celso Furtado (26 de julho de 1920–20 de novembro de 2004), não chegam a surpreender os memes provocados por Mario Frias, ao escrever “Vamos trabalhar incansavelmente para que todos os brasileiros tenham assesso [sic] a cultura”. Acrescentando ao mexido a frase de autoria do poeta Ferreira Gullar (10 setembro de 1930–4 de dezembro de 2016), podemos repetir, com as devidas aspas que “a crase não foi feita para humilhar ninguém”. Como será que o ministro da Cultura do Brasil escreveria Bonsucesso (subúrbio da cidade do Rio de Janeiro)? Que papelão…

 

Pachamama

Há cerca de uma semana, em 22 de março, celebramos o Dia Mundial da Água. Entre a maioria dos povos, do Brasil inclusive, a água é entendida como um recurso a ser utilizado na produção de bens e serviços e sua importância é expressa através da escassez efetiva ou potencial (futura). Isto na melhor das hipóteses, tendo em vista que a minha geração (grupos prioritários na lenta vacinação contra a Covid-19), aprendeu na Universidade, através de manuais traduzidos de autores norte-americanos, alguns deles “nobelizados”, como o prof. Paul Samuelson, no volumoso Introdução à Análise Econômica, que a água era um bem livre. Significa que não exigiria deixar de produzir algo para obtê-la (o chamado custo de oportunidade).

Desde então, não só o prof. Samuelson retirou a referência à água como bem livre do seu requisitado manual, como evoluiu muito o conceito da água, dissociada da condição de um bem ou de um fator de produção, sujeito às forças caprichosas das leis estruturantes do mercado, como consta hoje na Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia (desde 2009) e na Constituição do Equador (desde 2008).

Trata-se do chamado constitucionalismo ecocêntrico, latinoamericano, uma revolução em paradigmas do Direito, através da constitucionalização dos direitos da natureza (Pachamama) e da cultura do Bem Viver. Desde então, a prioridade atribuída às relações de interdependência entre os seres vivos abre-se em valores de reciprocidade e complementaridade. É a partir deste novo paradigma que as realizações pretendidas nas políticas públicas, remetendo o direito à água ao status de direito humano, indissociável do direito à vida.

 

A culpa não é sua

Sempre que se fala na importância da água, como nesta época em que se comemora o Dia Mundial da Água, ou quando o nível dos reservatórios diminui, alguém aponta o dedo na sua direção e tenta fazer com que você se sinta culpado. Seja por que você demora muito no banho, ou não fecha a torneira enquanto lava a louça, ou enquanto faz a barba, ou se não conserta logo a torneira que fica pingando etc.

O que não se diz é que este tipo de uso da água, o uso doméstico, representa tão somente 1% a 2% do total. Claro que é correto poupar algo tão precioso, mas se todos reduzissem o banho à metade do tempo, fechassem sempre a torneira na hora de lavar a louça, de fazer a barba e corrigissem de vez o pinga-pinga da torneira, o ganho que se obteria com isso não seria maior do que 0,5% do consumo total. Cada um estaria fazendo a sua parte. O mais importante, entretanto, é fazer o que tem de ser feito.

Em que atividades se desperdiça de verdade a água? Os outros tipos importantes do seu uso são o realizado pelas empresas industriais e de outros setores (29%) e, principalmente, o uso realizado no campo, nas grandes propriedades agropecuárias (quase 70%). São os métodos de irrigação da grande produção agrícola (e mesmo da pequena), caracterizados por aqueles pivôs que projetam a água e propiciam belas fotografias, os maiores responsáveis pelo desperdício de água. E não tem que ser assim.

Há alternativas de canaletas, gotejamento e outras que são poupadoras de água, sem comprometer a produtividade da produção agrícola (afinal, agro é tech…). Quando o Governo Federal lançou um importante programa de incentivo à produção agrícola, chamado “Mais Irrigação”, com muitos recursos, nem uma só palavra foi ouvida para estimular a substituição das técnicas que desperdiçam, por outras, mais poupadoras. A produção de produtos primários, com métodos abusivos de desperdício água, é a responsável por algumas das mais importantes commodities que sustentam as exportações brasileiras.

O custo ambiental, externalizado pelos exportadores, não se sabe exatamente quando será pago. Mas é certo que será pago, pelas próximas gerações ou, quem sabe, por esta. Há uma perigosa ironia no uso da água como se fosse um recurso livre, que está presente na velha sentença do pequeno comerciante do subúrbio. “Fiado só amanhã.”

 

Conferência Internacional sobre Água

Organizada pela ONU, como evento preparatório da Conferência Rio 92, pela primeira vez apontou que a situação dos recursos hídricos aproximava-se de um estágio insustentável. O aproveitamento e a gestão dos recursos hídricos passaram a ser percebidos como um pacto político com o necessário comprometimento dos governos e da sociedade civil. O relatório “A Água e o Desenvolvimento Sustentável”, conhecido como Declaração de Dublin, expressou de forma incisiva a relação entre a água, a pobreza, as doenças, o desenvolvimento sustentável e a produção agropecuária. Do relatório resultou também a Declaração Universal dos Direitos da Água.

 

Declaração Universal dos Direitos da Água

I – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

II – A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

III – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

IV – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

V – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

VI – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

VII – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

VIII – A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

IX – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

X – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra (Organização das Nações Unidas, 22 de março de 1992).

 

#Vacina sim. #Vacina já. #Democracia sempre.

 

Carrinho por trás é cartão vermelho. Amargo, como disse o doutor Lyra.

Leia mais:

O Brasil exige respeito

Francisco

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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