O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu na manhã desta segunda-feira que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a frase de Eduardo Bolsonaro sobre a Corte como crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro, o ministro qualificou a frase como “débil”, em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.
Segundo Moraes, a fala caracteriza crime previsto na Lei de Segurança Nacional, por provocar animosidade entre o Judiciário e as Forças Armadas. Por duas vezes, o ministro repetiu uma frase do ex-presidente dos Estados Unidos e autor da declaração de Indenpendência do país, Thomas Jefferson, de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
“Estas afirmações merecem, por parte da Procuradoria-Geral da República, imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.
“Nós ainda temos que conviver com declarações débeis feitas por um membro do Parlamento do país”, disse ele. “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público.”
