O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma nova plataforma digital, a Atesta CFM, para validar e chancelar atestados médicos em todo o Brasil. O objetivo da ferramenta é combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, oferecendo proteção tanto para médicos quanto para trabalhadores e empresas.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, explicou o CFM.
A plataforma permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos ao integrar diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada médico será notificado sobre os documentos emitidos em seu nome e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Trabalhadores poderão acessar seu histórico de atestados e empresas poderão verificar a veracidade dos documentos apresentados. A regulamentação da ferramenta foi aprovada e a resolução está prevista para publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), com a plataforma entrando em vigor no dia 5 de novembro. A partir de 5 de março de 2025, a utilização da plataforma será obrigatória.
“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, afirmou o CFM.
O Atesta CFM abrange todos os tipos de atestados, incluindo saúde ocupacional e acompanhamento. Médicos devem acessar o site para autenticar e emitir documentos. O CFM destacou que a plataforma surgiu para responder à demanda social por mais segurança e integridade na emissão de atestados médicos, visando reduzir fraudes e adulterações.
Além disso, a plataforma promete maior agilidade, permitindo que trabalhadores enviem atestados digitalmente para seus empregadores, evitando a necessidade de apresentação física do documento. “Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, explicou o conselho.
O Atesta CFM também funcionará como um prontuário digital, possibilitando a organização e rastreamento de atestados por especialidade, diagnóstico ou local de atendimento. A plataforma oferece ainda a emissão de atestados a partir de consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. Médicos poderão personalizar documentos com marca, logotipo e design próprio e gerenciar seus registros de forma mais eficiente.
Em locais com acesso limitado à internet, médicos poderão usar talonários manuais, que, após preenchidos, serão digitalizados e enviados para a plataforma assim que a conexão for restabelecida. “A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o CFM.
Fonte: Agencia Brasil
