Se a Feema – órgão que cuida de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro – fechasse hoje seu protocolo, levaria seis anos para zerar a montanha de pedidos que mofam (literalmente) no degradado prédio que ocupa em São Cristóvão. O órgão deseja dobrar a equipe de fiscais para poder atender à demanda fluminense.
Vale o escrito
Para justificar a negativa do Governo Lula a compartilhar com estados e municípios 30% – 20% para os primeiros e 10% para os últimos – dos recursos arrecadados com a CPMF, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, alegou não fazer sentido os governadores “quererem nos retirar um dos tributos que temos para financiar investimentos.” No entanto, a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a CPMF, determina, em seu artigo 18, que “o produto da arrecadação da contribuição de que trata esta lei será destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde”. Essa restrição é reforçada pelo parágrafo único, que veda “a utilização dos recursos arrecadados com a aplicação desta lei em pagamento de serviços prestados pelas instituições hospitalares com finalidade lucrativa”.
Conta outra
Ou seja, a utilização de recursos da CPMF para investimentos que não exclusivamente em Saúde não é permitido pela lei. Advogado e futuro ministro da Justiça – segundo informação compartilhada pelo atual ocupante do cargo, Márcio Thomaz Bastos, com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Lima (PMDB) – Genro vai ter de encontrar melhores argumentos, em lugar de ignorar a lei, para se contrapor ao pedido dos governadores. Estes, aliás, frisaram que o dinheiro da CPMF que venha a ser repassado a estados e municípios terá de ser aplicado exclusivamente na Saúde.
Saúde da banca
Na verdade, o dinheiro da CPMF não aplicado na Saúde, como determina a lei, não vai para os investimentos, como disse Genro. Ele serve mesmo é para engordar o pagamento de juros, perversão social que, por aqui, atende pelo nome de superávit primário. Se o Governo Lula cumprir a promessa de passar a destinar parte da CPMF ao financiamento da Previdência Social, em lugar de engordar o superávit primário, resgatará o cumprimento da Constituição de 1988, que, em seu artigo 194, afirma que a Seguridade Social compreende a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social.
IRB
As inscrições para o concurso público realizado pelo IRB-Brasil Re estarão abertas de 2 a 16 de fevereiro. Os cargos são para nível superior, de advogado e analista, nas áreas Geral (Resseguro, Financeira e Administrativa) e de Informática. O salário inicial é de R$ 3.161,46. Mais detalhes em www.iadenet.com.br
Faxina
A concessionária que toca a Rodoviária Novo Rio precisa caprichar na limpeza do terminal, um dos portais de entrada da Cidade Maravilhosa. Isso para não falar na necessidade urgente de uma reforma e modernização do local.
Uau!
Brasileiros que queiram visitar a Jamaica no período de 1 de fevereiro a 15 de maio precisarão de um visto especial. A consulesa honorária da Jamaica no Brasil, Maria Pia Bastos-Tigre, explica que exigência é uma das medidas de segurança tomadas para a 30º Copa do Mundo de Críquete, que acontece nos países caribenhos de 11 de março a 28 de abril. Mais informações sobre o visto no site www.caricom.org
Carnaval
O ex-secretário fluminense de Energia Wagner Victer acredita “cegamente” que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá aprovar, na sua próxima reunião, que deve acontecer nos próximos 15 dias, a construção da usina nuclear de Angra III. ” O adiamento da reunião do último dia 30 se deu em função de a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff ter vindo Rio para se reunir com o governador Sérgio Cabral. O conselho é composto por diversos ministros. Eu participarei dessa reunião porque ainda não teve a eleição para a escolha do novo representante dos estados”, comentou. Confiante, arrematou: “Se o CNPE não aprovar a construção de Angra III eu me vestirei de baiana”.
