O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, será convidado a prestar esclarecimentos perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre suposto retardamento do envio à Justiça de denúncias contra três ex-governadores, prefeitos e entidades financeiras envolvidos no escândalo dos precatórios. O pedido foi encaminhado pelo senador Pedro Simon com base em notícias de que Brindeiro retardou a instauração da CPI sobre a emissão de precatórios em pelo menos dois anos pois, desde 1997, haveria provas suficientes para apresentar denúncia à Justiça. O procurador da República no Rio de Janeiro, Artur Gueiros, defendeu o impeachment do procurador-geral, porque Brindeiro teria obtido uma liminar que suspendeu as investigações sobre a emissão de títulos públicos de Pernambuco para o pagamento de precatórios.
Às urnas
A Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima) realiza eleição hoje para escolha de seu novo presidente. Até ontem, a única chapa inscrita era encabeçada pelo atual vice-presidente, Edgard da Silva Ramos, da Corretora Sênior e que substituirá Concetto Mazzarella.
Na Justiça
O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso, recebeu ontem da Socipar pedido de investigação contra a Bayer, acusada pela empresa brasileira de abuso de poder econômico. Segundo o advogado da Socipar, Alfredo Bumachar, conselheiro federal da OAB, a Justiça já determinou uma devassa na contabilidade da Bayer, responsabilizada pela empresa brasileira por seu pedido de concordata preventiva.
A Socipar, que, durante cerca de duas décadas, transportou e distribuiu produtos químicos produzidos pela Bayer, acusa o laboratório alemão de concorrência desleal, por subtrair-lhe clientela e mercado. A empresa brasileira reivindica indenização de R$ 15 milhões, além de ressarcimento por motivos morais. Em fevereiro passado, a Bayer teve seu sigilo fiscal quebrado pela CPI dos Medicamentos, por suspeita de superfaturamento.
Miragem
A linha de financiamento de microcomputadores para professores, lançada ontem pelo Governo FH, parece calcada no róseo cenário da educação brasileira idealizado pelo ministro Paulo Renato. Com prazo de 24 meses e prestações de cerca de R$ 65 (dependendo da configuração), o financiamento comeria boa parte dos salários dos mestres – no serviço público, alguns ganham menos que um salário mínimo.
Arejar o debate
Um dos principais centros pensantes do país, a Unicamp inaugura hoje, às 14h30m, a TV
Universitária, cuja produção está a cargo, além da própria da Unicamp, da PUC-Campinas, da Unip e da Universidade São Francisco. A transmissão será feita pelo Canal 10 da Net Campinas.
Olho grande
Sem dar conhecimento público, a Andima enviou a seus associados proposta de ampla mudança no estatuto social da instituição. Merece destaque a letra “b”, do artigo 3º, do capítulo II, “Do objetivo social e Duração”, estabelecendo as atribuições da Cetip: “Administrar e manter, em mercado livre e aberto, sistemas adequados de compra e venda de valores mobiliários, títulos de renda fixa ou variável de transferência eletrônica de pagamentos e de outros instrumentos financeiros e direitos, previstos na regulamentação em vigor.” Pelo visto, é cada vez mais forte o desejo da Andima de substituir a Bolsa do Rio no mercado de ações.
