O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública hoje, desta vez, sobre o imposto seletivo.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão.
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Diante da proposta de incidência indiscriminada do Imposto Seletivo sobre a cerveja, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, Abracerva, entidade que representa os pequenos produtores da bebida, lançou a campanha Cerveja Não é Pecado.
A ação, tem o apoio de diversas entidades locais e regionais, como o Polo Cervejeiro da Região Metropolitana de Campinas, cujo presidente Wagner Falci se envolveu pessoalmente nas atividades. O objetivo da petição é mobilizar a população e sensibilizar os congressistas sobre como o excesso de impostos pode inviabilizar centenas de pequenos negócios já fragilizados pela pandemia e aumento de custos.
Por meio do site https://cervejanaoepecado.com.br a população pode expressar sua insatisfação com a proposta assinando uma petição online que será enviada para cada deputado federal que faz parte da comissão que analisa os detalhes do novo tributo. A página também esclarece o que é o chamado Imposto do Pecado, previsto na regulamentação da Reforma Tributária.
“Defendemos três pontos: que seja o imposto seja seletivo quanto ao porte das empresas, excluindo da nova cobrança as empresas enquadradas no Simples; que seja seletivo quanto ao teor alcoólico, com tarifas proporcionais ao volume de álcool, e que seja mantida a alíquota atual durante o período de transição”, explica o presidente da Associação, Gilberto Tarantino.
Tarantino destaca que mais de 90% das 1.847 cervejarias instaladas no Brasil são pequenas ou médias fábricas e que as microcervejarias respondem por apenas de 1% da produção nacional. “Deixar nosso segmento isento do Imposto Seletivo impacta praticamente em nada a arrecadação e, por outro lado, incentiva produção local, familiar e sustentável e a prática do ‘beba menos e beba melhor’, inerente às cervejas mais gastronômicas” avalia Tarantino.
“A cerveja e em especial a cerveja artesanal, produzida em menor escala e localmente, é uma expressão da nossa cultura e um patrimônio nacional. Hoje, um em cada sete municípios brasileiros tem sua própria cervejaria que orgulham a população, geram efeitos positivos na economia local por meio de turismo e gastronomia”, explica.
A associação destaca que incentivar as pequenas cervejarias está em linha com mais de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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