O Supremo Tribunal Federal promove nesta segunda-feira uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista.
Os debates serão abertos pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e contarão com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais.
Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.
Ao determinar a audiência pública, Gilmar disse que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a pejotização.
Os PJ ganharam força com a reforma trabalhista, de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.
Agência Brasil
Leia também:
-
Primeira Turma do STF mantém pena de 27 anos para Bolsonaro
STF mantém condenação de Bolsonaro por trama golpista; sessão virtual termina hoje e processo avança para possível execução das penas.
-
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de coação ao STF
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação ao STF; denúncia envolve pressão ao Judiciário e articulação de sanções nos EUA.
-
STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares trans e garante uso do nome social
STJ decide que militares trans não podem ser afastados por identidade de gênero e assegura uso do nome social em todos os registros.
-
Líder ruralista propõe incluir ações do MST no PL Antifacção
Líder ruralista propõe incluir o MST no PL Antifacção; movimento reage e fala em tentativa de criminalização.
-
STF ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista
STF ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista e suspende julgamento até terça, quando Moraes deve apresentar voto.
-
Bolsonaro: 100 dias de prisão domiciliar
Bolsonaro completa 100 dias em prisão domiciliar enquanto aguarda decisão do STF sobre onde cumprirá pena de 27 anos.
