Do ponto de vista da eficiência econômica, não existe justificativa razoável para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das transações de crédito, câmbio e previdência privada que o governo federal decretou na segunda quinzena de maio. Uma decisão que, na verdade, é um risco desnecessário à economia. Mirando estritamente a questão fiscal (aumento de arrecadação em curto prazo), a elevação do imposto financeiro vai desequilibrar os outros dois pilares do tripé econômico, que são a inflação e o câmbio.
No campo cambial, um imposto financeiro mais elevado afeta diretamente a liberdade de movimentação do capital nacional e internacional. O aumento dos custos de captação e investimento impõe a necessidade de reestruturar projetos financeiros de médio e longo prazo, devido à maior imprevisibilidade dos retornos.
No Brasil, o investidor estrangeiro tende a adotar uma percepção negativa diante desse novo cenário e pode interpretar a medida como uma tentativa de controle sobre o fluxo de capitais. Nesse contexto, a tendência é a migração de recursos para destinos mais previsíveis e o adiamento de projetos locais. Na prática, o país se afasta do livre mercado e passa a flertar com um modelo mais intervencionista.
Se o cenário negativo se confirmar com o IOF elevado, haverá mais insegurança regulatória e imprevisibilidade institucional. Tudo isso levará a uma saída expressiva de capital externo, com impactos diretos sobre o câmbio e desdobramentos macroeconômicos. Nessa perspectiva, menos dólares vão entrar no país e provocarão a desvalorização do real. O reflexo para a economia será o aumento da inflação importada e a necessidade de adotar uma política monetária rígida (aumento do juro básico e restrição ao consumo). Ou seja, produtos importados vão ficar mais caros.
As consequências para o cenário doméstico também serão desafiadoras. O encarecimento das operações financeiras de crédito vai desacelerar tanto a atividade produtiva como o consumo. Se o financiamento é sobretaxado e as empresas não tiverem acesso a outras fontes de captação, a atividade econômica vai diminuir. Com isso, as empresas, especialmente as pequenas e médias, terão que se desdobrar para encontrar formas de captação. E os consumidores que dependem de financiamento para parcelar as compras terão menos capacidade financeira.
Para quem investe, a elevação do IOF também afeta diretamente o envio de recursos ao exterior, seja para investir, estudar ou proteger patrimônio: é essencial se planejar. No horizonte de sobretaxação de operações financeiras, é preciso avaliar a viabilidade de manter parte dos recursos em contas internacionais, principalmente em países com estabilidade institucional. Também vale considerar o uso de plataformas financeiras com estruturas mais eficientes de remessa e proteção. E, acima de tudo, manter uma visão global sobre o patrimônio.
Situação fiscal não vai melhorar
No médio e longo prazos, nem o pilar fiscal será beneficiado. Com atividade econômica reduzida, a arrecadação vai acompanhar o movimento e o governo deveria rever essa decisão e rapidamente. A majoração do IOF não é uma política de arrecadação inteligente e demonstra falta de planejamento.
Só depois de um diagnóstico claro e transparente do déficit é que haverá maior embasamento para se discutir medidas e complementos fiscais. É preciso haver responsabilidade e diálogo na condução da política fiscal e não é prudente onerar quem gera riqueza para sustentar um modelo fiscal ultrapassado e caro.
Ao invés de penalizar o mercado produtivo e o investidor, o governo precisa considerar ações mais sustentáveis, como uma ampla reforma administrativa, redução de gastos públicos e enxugamento da máquina. Antes de buscar mais receita, é preciso cortar desperdícios.
César Queiroz é fundador da Queiroz Investimentos e especialista em operações estruturadas
