Aumento de US$ 25 no barril zera redução com ICMS

Governo sacrifica estados e municípios e mantém ganhos privados.

“A proposta do Governo Federal de reduzir as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%–18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel é de extrema irresponsabilidade. Não só por tirar dos cofres de estados e municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais, sendo R$ 27 bilhões apenas dos entes locais, como por não oferecer a devida compensação a essa perda”, protesta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo Ziulkoski, o valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que estados e municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel. A maior parte das perdas – cerca de R$ 80 bilhões – terá caráter permanente, devido ao teto que se pretende criar.

“A redução do ICMS pode reduzir em R$ 0,70 o preço do litro da gasolina, mas o aumento da cotação internacional do petróleo em US$ 40, como ocorreu nesse último ano, tem um impacto de R$ 1,20 no preço da bomba”, complementa.

 

Quase R$ 700 bi

As perdas no Fundo de Garantia se acumulam. No último dia 10, com o INPC de 0,45% e a Taxa Referencial (TR) de 0,1663%, o governo deixou de creditar mais R$ 6 bilhões nas contas do FGTS, considerando juros compostos desde janeiro de 1999.

“Os expurgos da TR no FGTS geraram uma perda de R$ 694 bilhões, se no lugar da TR fosse usado o INPC, que mede a inflação. Desde setembro de 2017, a TR, com raras exceções, é zero”, diz Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

 

Sem redução

Os planos de saúde brigaram para que só fossem obrigados a atender o que consta da lista da ANS. Mas na hora de baixar os preços, já que não precisarão cobrir tratamentos não especificados, dizem que os casos eram poucos. Então por que tanto empenho em exigir o rol da ANS?

 

Rápidas

Nesta terça-feira, os Auditores-Fiscais da Receita farão ato em frente às superintendências de todas as regiões fiscais contra o PLP 17/2022, colocado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, que foi batizado pela categoria como “Código de Defesa do Sonegador” *** O IJCA está com inscrições abertas, até 17 de junho, para o Programa Oficina do Ensino com os cursos de Auxiliar Administrativo com Ênfase em Atendimento ao Cliente e o Trilha Tecnológica, para moradores de Niterói e entorno. Inscrições @instituto.JCA *** Avanade, Gama Academy e Labora realizam o projeto Academia Cloud 50+, que selecionará até 200 alunos acima de 50 anos para passar por um treinamento de formação; ao final do curso, 20 poderão ser contratados. Inscrições aqui *** O embaixador Paulo Roberto de Almeida, diretor de publicações do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), lançará 2 livros de sua autoria nesta terça, às 17h, no canal TVIAB no YouTube *** Nesta quarta, João Candido Portinari, único filho do pintor e diretor-geral do Projeto Portinari, terá encontro virtual com mais de 200 crianças do Complexo do Alemão, alunos do projeto Vidançar. O encontro é iniciativa do Voz das Comunidades e do Projeto Portinari.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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