Aumento do gás leva a enriquecimento sem causa

Alta de mais 40% este ano derruba lero-lero de Guedes.

O reajuste de 39% das tarifas de gás natural em maio, anunciado pela Petrobras, que se soma a um de 2,5% em fevereiro, derruba algumas teses no setor e levanta outro problema. O ministro Paulo Guedes havia prometido quedas de 30% a 40% com a abertura do mercado. De fato, no ano passado as tarifas caíram 35%, mas não por causa do lero-lero da desregulamentação: a queda foi fruto da baixa do preço internacional de petróleo.

Como o governo decidiu insistir na paridade com o preço internacional, a definição de valor não depende de concorrência. Aliás, outra tese desmontada: os concorrentes preferem importar gás abundante dos vizinhos. Enquanto isso, cerca de 50% do produto extraído em alto-mar é reinjetado nos poços ou queimado, pois não interessa construir dutos para aproveitá-lo.

O enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Penal: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem”) entra na questão quando o aumento de 39% é parcialmente explicado pelo repasse de 31% (IGPM) para o transporte do produto. Imobiliárias, locadores, empresas estão renegociando aumentos baseados no IGPM por ser ele desconectado da realidade da economia. Repassar o reajuste simplesmente porque assim estabelece a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é dar margem a enriquecimento sem motivo, já que não foi esta a variação de custo ocorrida no transporte.

O resumo é que, sem uma política de Estado e sem uma empresa para implantá-la, terceiriza-se a economia brasileira. Ministro pra quê?

 

Função social e lucro

As companhias de economia mista têm, por lei, que cumprir sua função social e também a geração de lucratividade. Segundo o advogado Marcello Guimarães, presidente da consultoria Swot Global e especialista em Governança Corporativa, a lei não estipula qual das duas obrigações vem antes, porque ambos os conceitos estão previstos na Constituição Federal, na Lei das S/A e na Lei das Estatais.

Ele acredita, porém, que a busca pela lucratividade deve vir antes, como forma de maximizar a distribuição de dividendos aos acionistas. “A companhia usaria os dividendos para realizar programas sociais”, diz.

A visão pode ser ampliada, pois realização de programas sociais, que pode se confundir com assistencialismo, é muito menos do que cumprir função social.

 

Rápidas

Aasp realizará nesta terça-feira, às 19h, o webinário “O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019”, com o jornalista Juca Kfouri e o senador Carlos Portinho, PL-RJ, entre outros. Na quarta-feira, às 16h, será a vez de “Necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores (análise do RE 999435-STF)” *** Cláudio Uchôa e Sabrina Conceição falam sobre “Jornalismo Esportivo”, dia 8, às 15h, no canal da CasaCom Conecta, da UVA *** O IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio promove o webinário “Como obter sucesso em seus produtos digitais”, nesta terça, às 19h30. Inscrições aqui *** A AeC foi reconhecida pela consultoria norte-americana Frost & Sullivan com o 2021 Brazilian Customer Value Leadership Award.

Leia também:

Nova Zelândia aumenta mínimo e imposto sobre ricos

Em situação de crise, neoliberais se veem perdidos

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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