Aumento do gás leva a enriquecimento sem causa

O reajuste de 39% das tarifas de gás natural em maio, anunciado pela Petrobras, que se soma a um de 2,5% em fevereiro, derruba algumas teses no setor e levanta outro problema. O ministro Paulo Guedes havia prometido quedas de 30% a 40% com a abertura do mercado. De fato, no ano passado as tarifas caíram 35%, mas não por causa do lero-lero da desregulamentação: a queda foi fruto da baixa do preço internacional de petróleo.

Como o governo decidiu insistir na paridade com o preço internacional, a definição de valor não depende de concorrência. Aliás, outra tese desmontada: os concorrentes preferem importar gás abundante dos vizinhos. Enquanto isso, cerca de 50% do produto extraído em alto-mar é reinjetado nos poços ou queimado, pois não interessa construir dutos para aproveitá-lo.

O enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Penal: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem”) entra na questão quando o aumento de 39% é parcialmente explicado pelo repasse de 31% (IGPM) para o transporte do produto. Imobiliárias, locadores, empresas estão renegociando aumentos baseados no IGPM por ser ele desconectado da realidade da economia. Repassar o reajuste simplesmente porque assim estabelece a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é dar margem a enriquecimento sem motivo, já que não foi esta a variação de custo ocorrida no transporte.

O resumo é que, sem uma política de Estado e sem uma empresa para implantá-la, terceiriza-se a economia brasileira. Ministro pra quê?

 

Função social e lucro

As companhias de economia mista têm, por lei, que cumprir sua função social e também a geração de lucratividade. Segundo o advogado Marcello Guimarães, presidente da consultoria Swot Global e especialista em Governança Corporativa, a lei não estipula qual das duas obrigações vem antes, porque ambos os conceitos estão previstos na Constituição Federal, na Lei das S/A e na Lei das Estatais.

Ele acredita, porém, que a busca pela lucratividade deve vir antes, como forma de maximizar a distribuição de dividendos aos acionistas. “A companhia usaria os dividendos para realizar programas sociais”, diz.

A visão pode ser ampliada, pois realização de programas sociais, que pode se confundir com assistencialismo, é muito menos do que cumprir função social.

 

Rápidas

Aasp realizará nesta terça-feira, às 19h, o webinário “O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019”, com o jornalista Juca Kfouri e o senador Carlos Portinho, PL-RJ, entre outros. Na quarta-feira, às 16h, será a vez de “Necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores (análise do RE 999435-STF)” *** Cláudio Uchôa e Sabrina Conceição falam sobre “Jornalismo Esportivo”, dia 8, às 15h, no canal da CasaCom Conecta, da UVA *** O IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio promove o webinário “Como obter sucesso em seus produtos digitais”, nesta terça, às 19h30. Inscrições aqui *** A AeC foi reconhecida pela consultoria norte-americana Frost & Sullivan com o 2021 Brazilian Customer Value Leadership Award.

Leia também:

Nova Zelândia aumenta mínimo e imposto sobre ricos

Em situação de crise, neoliberais se veem perdidos

Artigo anteriorLimbo previdenciário
Próximo artigoMortes dos essenciais
Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

Artigos Relacionados

Neodefensores do trabalhador ignoraram crise

Desemprego já era estratosférico em 2019, e apoiadores de Guedes nem ligavam.

Pluft! Diferença entre realidade e ficção

Ainda não se leu nada sobre a falsificação ou mercado paralelo da dieta medicamentosa preventiva à Covid.

Argentina fechará com China parceria do Cinturão e Rota

Iniciativa pode ser pontapé inicial para desenvolvimento e integração da América Latina.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Rádios FM poderão antecipar aumento de potência e área de cobertura

Antes, emissoras só podiam solicitar mudança a cada dois anos e de forma gradual.

Mudanças no câmbio abrem caminho para o Pix internacional

Propostas da Consulta pública são os primeiros passos para colocar em prática o sistema de transferências instantâneas com o exterior.

Taxa de empréstimo pessoal tem pequena alta em abril

Segundo o Procon-SP, a taxa média de empréstimo pessoal foi de 6,1% ao mês.

Mercados com poucas oscilações

PEC fura-teto preocupa.

Por preços de combustíveis, IPCA deve desacelerar

Por outro lado, os preços dos serviços devem continuar em patamares baixos, influenciados pelas medidas de restrição e pelas fracas condições do mercado de trabalho.