Aumento do número de juízes dos TRFs é sancionado por Bolsonaro

Lei 14.253, de 2021 não gera aumento de despesas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A Lei 14.253, de 2021, nasceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não gera aumento de despesas, pois o aumento do número de magistrados se dá pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos.

Com a sanção, os TRFs ficam dessa forma:

TRF-1 (Região Norte e GO, MT, DF, MA, PI e BA): 43 desembargadores (eram 27)
TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
TRF-3 (SP e MS): 55 desembargadores (eram 43)
TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15).
Em outubro foi sancionada a criação do TRF-6 (Lei 14.226, de 2021), responsável pelo estado de Minas Gerais. O TRF-6 conta com 18 desembargadores e não tem sua composição afetada pela lei 14.253.

O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.

Segundo o relator na Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, “causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau”.

Da Agência Senado

Leia também:

STF é questionado sobre inconstitucionalidade de privatizações

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Laboratórios só têm testes de Covid para mais 7 dias

Estoques baixos também na Prefeitura de São Paulo, que limitou testagem a grupos prioritários.

Covid: país tem 23 milhões de casos e 621 mil mortes

Em um ano de vacinação, quase 70% dos brasileiros já tomaram duas doses; receberam a primeira dose 75%, e o reforço, 15%.

Consumidor amplia uso de pagamentos digitais

Relatório mostra que 49% dos consumidores compram via aplicativo e 40% fazem pagamentos sem contato.

Últimas Notícias

Empregos na saúde ultrapassa 4,6 milhões

O número de pessoas empregadas na cadeia produtiva da saúde cresceu 0,6% entre agosto e novembro do ano passado ao atingir 4.652.588 de trabalhadores,...

RJ terá dificuldades de pagar R$ 92 bi à União

O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá encontrar dificuldades para cumprir o pagamento de R$ 92 bilhões devidos à União. Isso porque...

China reduz juros em empréstimo de médio prazo

O banco central da China reduziu nesta segunda-feira (17) as taxas de juros de seus empréstimos de médio prazo (MLF) e repôs reversos em...

Petrobras: recorde de produção no pré-sal em 2021

A Petrobras atingiu recorde anual de produção no pré-sal em 2021, ao alcançar 1,95 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed). Esse...

Médicos de SP mantêm greve na quarta-feira

Após se reunirem com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, na tarde desta segunda-feira, o Sindicato dos Médicos de São...