A CPMI do Senado que investiga desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) depois que os dois convocados para depor apresentaram justificativas que impediram suas participações: um atestado médico e um habeas corpus.
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico, mas, segundo a presidência da Comissão, a Junta Médica concluiu que ele tinha condições de comparecer. Mesmo assim, o investigado comunicou que não iria à sessão. A CPMI acumula 11 requerimentos — de parlamentares da base e da oposição — para ouvi-lo.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a necessidade do depoimento por entender que Jucimar respaldou tecnicamente a reativação de convênios com entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas. “A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, afirmou.
Também convocado, o empresário Thiago Schettini deixou de comparecer após obter habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Embora listado como testemunha, Schettini é investigado pela Justiça. Mendonça avaliou que, nessa condição, ele tem direito ao silêncio. “No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o ministro.
Três requerimentos — todos de parlamentares governistas — pediam a convocação de Schettini, apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS e alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de receber recursos do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do suposto esquema. Todos negam as acusações. Ao justificar o pedido de oitiva, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou: “De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”.
Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto durante operação que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares passaram a ser investigados por suposta participação na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de beneficiários.
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