Está por ser consumado – à luz do dia, com aprovação parlamentar e júbilo midiático – um golpe de Estado no Brasil. É o que significará a promulgação em breve da lei que concederá autonomia ao Banco Central (BCB).
Decerto que não é a modalidade de golpe de Estado tão corriqueira na história, aquela em que por meio da ameaça ou do emprego de violência toma-se de algum governo o comando dos seus poderes executivos, que são as armas e o dinheiro. Os políticos brasileiros donos ou não de mandatos são criativos.
Não bastasse o golpe que tomou como fundamento a apelidada “Lei de Responsabilidade Fiscal” para fazer e aprovar a denúncia parlamentar (impeachment) que levou à cassação do mandato de uma presidente, eis que as eminências pardas dessa e de outras leis e emendas constitucionais tecnocráticas conseguem agora que, em maioria, nossos parlamentares lhes deem nada mais nada menos que o comando de um dos poderes executivos presidenciais, exatamente o daquele que é o principal meio de governo: o comando do dinheiro. Vale esclarecer.
De acordo com o que se diz nas escolas e foi disseminado sob a nefasta autoridade da Economia, o dinheiro seria mercadoria, objeto de troca tomado pelos homens para funcionar como medida consensual do valor de troca de todos os bens e serviços por eles produzidos e oferecidos. Em tal concepção, o dinheiro deveria a sua existência às funções primordiais que, segundo os economistas, desempenharia: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. É o que está na representação ideológica desse golpe e lhe dá a pretensão de dizer-se apolítico.
O fato, porém, é que essa ficção, para a qual alegam bases científicas, nada mais é do que um mito argumentativo. Desde que foi criado concreto na Mesopotâmia, na Alta Antiguidade, como estudos arqueológicos e a sua história comprovam, o dinheiro jamais deixou de ser uma instituição política proclamada e garantida por autoridades centrais (reis, imperadores ou presidentes) que detiveram com êxito o monopólio do uso da violência legítima na liderança de seus povos.
Por isso, instituição também usada para representar relações de créditos e dívidas, o dinheiro apareceu nas mais diversas formas sempre de acordo com a proclamação da autoridade que nele se representa: metais cunhados, papel-moeda ou qualquer coisa com os sinais da liderança suprema. Foi por razões desse caráter que, ainda no século XVI, Jean Bodin, o teórico do ideal moderno de soberania, considerou que o dinheiro tem o mesmo mandamento e poder das leis, pois é produto dos comandantes-em-chefe da soberania de um povo e a representa nas relações sociais.
No século XX, a realidade política do dinheiro, que estava escondida nas representações apolíticas da Economia, foi desvelada por John Maynard Keynes. Então, embora preso à visão utilitarista do dinheiro típica da formação dos economistas, reconheceu que a sua qualidade intrínseca estava na sua instituição política proclamada, garantida e imposta pelas autoridades centrais.
Ao analisar o capitalismo, Keynes definiu a sua realidade com o oximoro “economia monetária”, na qual o dinheiro vem a ser o meio de comando típico e o objetivo a ser acumulado nas práticas que o definem. Refutou assim a tese neoclássica da “neutralidade monetária”. E concluiu que a taxa de juros, isto é, o preço do dinheiro em si mesmo, é a principal medida das autoridades para distribuir comandos e direitos de apropriação material, de contratar força de trabalho e estimular as relações sociais que vão da produção ao consumo.
Portanto, muito além de ser mero “meio de troca” neutro, como quer o pensamento “ortodoxo”, ou mesmo “unidade de conta”, como sustentam seus críticos “heterodoxos”, o dinheiro é um objeto jurídico-político. Garantido pelo uso legítimo das armas, está consolidado em todo o planeta como o principal meio incruento de comando. Não por acaso, em constituições contemporâneas como as do Brasil e dos Estados Unidos, seu controle está subordinado ao Congresso Nacional, a quem cabe controlar o uso dos meios executivos pelos respectivos presidentes da República.
Diante disso – e retornando para a (triste) realidade brasileira – o que está em jogo com a aprovação da “autonomia” do Banco Central, instituição emissora do dinheiro brasileiro, é o confisco do comando dessa prerrogativa governamental em favor de uma instituição independente. Em rigor, a “autonomia” que pretendem para ele diz respeito a usurpar dos governos eleitos pelo voto popular o comando do dinheiro – que é, repita-se, exatamente o principal meio de comando executivo dos governos – em favor de um impossível Banco Central apolítico.
Daí, portanto, chamarmos isso que está acontecendo de “golpe de Estado”, pois com a “autonomia” do Banco Central estão criando com suas razões tecnocráticas uma supremacia que anula a soberania do povo brasileiro e uma instituição acima da supremacia do Congresso e da Presidência. Concluído este golpe, os últimos resquícios de controle presidencial sobre o principal meio de comando governamental deverão ser eliminados.
Cria-se, à margem do oficial, um governo pária, dono do monopólio da administração monetária e incontrolável por qualquer Poder. Nessa divisão de poderes executivos, ficarão os presidentes da República restritos a chancelar a indicação do presidente dessa instituição bancária e aguardar a liberação dos poderes executivos monetários que o próprio Poder Executivo garante com as armas. Tudo limitado pela apelidada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, pelo “teto” dos gastos públicos e outras excrescências legais do domínio tecnocrático.
Depois disso, o povo brasileiro poderá eleger quem quiser que o comando do principal meio de governo não o representará mais. O presidente da República deixará de ter qualquer controle sobre taxa de juros, taxa de câmbio e emissão de dinheiro. Vale lembrar que a taxa de juros comanda diretamente ou por mediações todos os preços: o do câmbio, o dos empréstimos às pessoas físicas e às empresas, o dos investimentos etc. Ainda que existam outros instrumentos, a taxa de juros é a mais fundamental influência sobre o nível de atividade, de renda e de emprego no país.
Além disso, atentemos também para outras consequências dessa iniciativa. Artigo publicado há poucos dias no Valor Econômico pelos professores Daniela Prates, Pedro Rossi e Nathalie Marins afirmou que o projeto da autonomia do BCB também retira do Conselho Monetário Nacional poderes sobre a organização do sistema financeiro nacional. Com isso, pode abrir caminho para que o banco autorize que residentes no país abram contas em dólares, aspiração já confessada pelas atuais autoridades monetárias.
Segundo elas, o projeto abre, também, a possibilidade de que não-residentes obtenham créditos em reais, permitindo que especuladores estrangeiros entrem no país sem trazer nenhum dinheiro para apostar contra a própria moeda brasileira. Finalmente, afirmam que tudo isso vai na “contramão” do que se pratica no resto do mundo, avançando muito mais na liberalização até mesmo do que recomendam órgãos como o FMI e a OCDE.
Na prática, há muito o controle governamental e a influência da sociedade sobre a administração do dinheiro brasileiro diminui. Desde a abertura da conta de capitais do país, no início da década de 1990, e da adoção do Plano Real, o comando efetivo do dinheiro está nas mãos das eminências pardas que se autodenominam “mercado”, o que facilita entradas e saídas de capitais financeiros desregulados.
Além disso, a presidência do BCB vem sendo “capturada” por agentes dos grandes bancos nacionais e filiais dos estrangeiros. Vale lembrarmos a fala do ex-presidente Lula, ainda no seu primeiro mandato, de que aguardava uma “autorização” (ou coisa semelhante) de Henrique Meirelles (ex-Bank of Boston) para levar adiante seus planos de aumentar os gastos públicos. Estratégias de comunicação à parte, não deixou de ser uma confissão da hierarquia de comandos aos quais o presidente Lula obedecia.
Diante disso, chega a ser ridícula e constrangedora a “exigência”, expressa no atual projeto de lei, para que os novos presidentes do BCB se “desincompatibilizem” de instituições financeiras privadas nos seis meses anteriores à sua posse, como se isso pudesse eliminar quaisquer laços ou influências que viessem a sofrer dos seus patrões.
Em suma, a autonomia do BCB consagra uma situação de fato, definindo por lei um novo comandante monetário. Em rigor, é apenas mais um passo na demolição das Instituições Políticas Brasileiras, cada vez menos comandantes de um país desgovernado que caminha a olhos vistos para a sua dissolução. É por isso um golpe de Estado que dá prosseguimento à “Contrarrevolução Tecnocrática” fundamentada na Economia, o resultado extremo de um fenômeno cultural – a difusão avassaladora dos valores e comportamentos individualistas entre nós – muito mais grave e difícil de erradicar do que qualquer intervenção militar.
Daniel Kosinski é doutor em Economia Política Internacional (UFRJ) e membro do Instituto da Brasilidade.
Valter Duarte Ferreira Filho é professor associado de Ciência Política da UFRJ e UERJ.
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