Autonomia: Objetivo é separar o ciclo político de política monetária

A mudança é o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional.

Em nota postada nesta quinta-feira, em seu site, o Banco Central se posicionou sobre o que representa para a autarquia a autonomia. “O Brasil deu ontem (quarta-feira) um passo importante com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que garante autonomia ao seu banco central, com base no texto aprovado pelo Senado e no projeto de lei complementar encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019”, destacou a nota ressaltando que uma das principais razões para a autonomia do banco central é separar o ciclo político do ciclo de política monetária.

Segundo o BC, a mudança é o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, onde os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade. Para o BC, por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.

“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro. Portanto, essa é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos”, discorre o texto.

De acordo com o BC, no Brasil, ao longo dos últimos 25 anos, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para níveis que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

“A aprovação e sanção de um marco legal que garanta a autonomia operacional ao Banco Central do Brasil (BC) proporcionará maior confiança de que o banco central será capaz de cumprir seus objetivos. A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira. Além disso, a autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais”, frisa o banco.

Mudanças com a autonomia:

– Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;

– Determina mandatos fixos e não coincidentes de 4 anos para os diretores e para o presidente. Esses mandatos se sobrepõem apenas parcialmente ao mandato presidencial;

– Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal;

– Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;

– Define o BC como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério; e

– Garante a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Leia mais:

Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval

Claranet anuncia investimento de US$ 100 milhões no Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Criptomoedas derretem; para FMI, ameaça à estabilidade financeira

Bitcoin negociado abaixo de US$ 40 mil; após pandemia, criptos acompanham movimento de ações.

Bancos chineses registram compra líquida de divisas em 2021

No fim de dezembro reservas cambiais da China somavam US$ 3,25 trilhões

Mais de 80% do estoque da Gafisa tem médio e alto padrão

Em três meses empresa lançou R$ 685 milhões em Valor Geral de Vendas

Últimas Notícias

Electrolux lança desafio para arquitetos e designers de interiores

A Archademy, primeiro Market Network de Arquitetura e Design de Interiores do Brasil, abre inscrições para a edição do seu Archathon Electrolux 2022. O...

Gestão do Hopi Hari ganha na justiça e se mantém no parque

A gestão do Parque Temático Parque Hopi Hari acaba de obter decisão favorável, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para...

Bancos chineses registram compra líquida de divisas em 2021

Os bancos chineses registraram uma compra líquida de divisas em 2021, pois a taxa de câmbio do iuan permaneceu geralmente estável e os fluxos...

RNI: Plano de negócio tem o melhor resultado dos últimos 7 anos

Prévia do 4T21 da construtora e incorporadora RNI, do grupo Empresas Rodobens, indica resultados superiores aos últimos sete anos. A empresa, que completou 30...

Chile quer renacionalizar cobre e bens públicos estratégicos

A campanha pela renacionalização do cobre e dos bens públicos estratégicos entregues às transnacionais durante o governo de Augusto Pinochet (1973-1990) tem sido impulsionada...