Autoritarismo de toga

O que impede o STF de julgar o mérito da ADC 44, a ação que pede a declaração de constitucionalidade do artigo que...

O que impede o STF de julgar o mérito da ADC 44, a ação que pede a declaração de constitucionalidade do artigo que impede a prisão sem o trânsito em julgado? “Seria a crença de que é preciso ouvir a voz da opinião pública, das pessoas que não têm formação jurídica e que pensam que uma estrutura judiciária deve ser punitivista e ainda acreditam que a pena privativa de liberdade é a ‘panaceia para todos os males’?”, questiona o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em nota assinada pelo residente nacional da entidade, Técio Lins e Silva, os advogados lamentam que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ignore os inúmeros apelos para que a Corte estabeleça em definitivo seu entendimento acerca do tema. O IAB participa, como amicus curiae, da ADC 44, requerida pelo Conselho Federal da OAB.

A recusa de Cármen Lúcia em colocar o tema em plenário contribui para a insegurança jurídica que se instalou no país. Mas é apenas uma ponta do iceberg. O excesso de poderes dados ao presidente do Supremo, a opção da justiça pelo espetáculo midiático, a absoluta ausência de controle – que confunde independência com autoritarismo – tudo contribui para a insegurança. Mas o que alimenta os males é a ocupação do campo político pelo Judiciário, no vácuo da falência do Legislativo e do Executivo. Não por acaso, um ex-presidente do STF é cotado para disputar a Presidência da República.

 

Óleo no Rio

Estudantes da área de energia movimentarão o Rio de Janeiro em agosto, na sexta edição do Petroif, congresso que acontecerá em Cabo Frio, cidade próxima ao polo industrial de Macaé. Os alunos técnicos do Instituto Federal Fluminense auxiliam na organização.

O Instituto, que reúne aproximadamente 1,2 mil alunos no campus que atende também a moradores de Búzios, Arraial do Cabo e cercanias, conta com centenas de estudantes especializados em óleo e gás. A edição 2016 do Petroif teve 150 participantes, 11 palestras e nove minicursos. Em 2017, foram mais de 350 participações, 12 palestras e dez minicursos.

A sexta edição acontecerá entre 27 e 31 de agosto. Detalhes em petroif.cabofrio.iff.edu.br

 

Conta corrente

A Lava Jato se gaba de seguir o rastro da grana, mas até agora nenhum banco sofreu uma advertência que seja. As investigações mobilizaram até bancos suíços, mas a saída do dinheiro do Brasil para lá continua à margem dos interesses da força tarefa.

No Rio, o novo secretário de Segurança Pública, Richard Nunes, falou em identificar e imobilizar os braços financeiros de traficantes e milicianos. Mais uma vez, os bancos ficaram de fora. Se não forem quebrados os tentáculos financeiros, é melhor ir enxugar gelo.

 

Esquecimento

Se a Polícia Federal não assumir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os culpados ficarão impunes.

 

Presente, ministro

O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que “corrupção sistêmica era modo de fazer política no Brasil”. Não se compreende por que ele usou o verbo no passado.

 

Rápidas

No dia 5, o seminário “Desafios da regulamentação dos mercados financeiros na Europa e no Brasil” trará ao Rio de Janeiro Andreas Dombret, membro da diretoria executiva do BC da Alemanha (Deutsche Bundesbank). A realização é do Centro de Estudos Monetários do FGV Ibre. Inscrições: www.fgv.br/eventos/?P_EVENTO=3799&P_IDIOMA=0 *** O Caxias Shopping convidou quatro imitadores de famosos para brindar o público com shows especiais nas sextas-feiras de abril. Sempre às 19h30 *** No mês internacional de sensibilização para o autismo, a Iguatemi Empresa de Shoppings Centers promoverá uma campanha chamando atenção para a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. Até 6 de abril, o Iguatemi São Paulo participa da ação mundial Light it Blue, acendendo luzes azuis em toda sua fachada *** Abrindo as comemorações do ano do centenário do Instituto Vital Brazil, inaugurado em 1919, a unidade passa a contar, nesta terça-feira, com novas áreas, incluindo dois laboratórios *** O Centro Universitário Celso Lisboa realiza, nesta sexta, debate sobre a reforma trabalhista, com o mestre em Direito Fagner Sandes, o advogado Cesar Gomes e a gerente Jurídica da instituição, Vanessa Lacerda. Os interessados devem se inscrever pelo site goo.gl/forms/wwTAje9Q2fUo4ruR2

 

 

 

 

 

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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