A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) produziu um manual online contendo as diretrizes para a atuação dos prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais. Segundo a associação, o lançamento amplia nosso papel como autorreguladora dos mercados financeiro e de capitais, incluindo agora as atividades ligadas às prestadoras de serviço de ativos virtuais. “Iniciando com caráter educativo, o material complementa o arcabouço regulatório do Banco Central (Resolução 520), trazendo regras para a adoção de práticas mais consistentes de segurança, governança e diligência”.
“Nosso objetivo foi traduzir os requisitos regulatórios, que entram em vigor em outubro deste ano, em orientações operacionais concretas, oferecendo desde já ao mercado um referencial claro de melhores práticas. A autorregulação vem complementando e auxiliando na forma de sua aplicação. A ideia é reduzir improvidos e assimetrias em um mercado que ainda está em amadurecimento” afirma Eric Altafim, diretor da Anbima.
O documento detalha a forma de operacionalizar a segregação patrimonial, os cuidados ao longo de todo o ciclo de vida das chaves privadas, a definição de responsabilidades das instituições custodiantes — mesmo em estruturas com terceirização — e o conteúdo mínimo obrigatório para contratos e políticas de comunicação com os clientes.
Segundo Tatiana Itikawa, superintendente de representação de mercados e autorregulação, o foco é apoiar o crescimento sustentável desse mercado, ampliando a previsibilidade sobre riscos, responsabilidades e procedimentos adotados pelas instituições, o que contribui para maior proteção ao investidor.
Entre as orientações está a obrigatoriedade de prova de reserva — mecanismo que comprova a existência do ativo e os saldos registrados em nome do cliente — que deverá ser disponibilizada ao investidor periodicamente (com data definida na política de divulgação de informações da instituição).
“A custódia é uma das atividades mais sensíveis dos ativos virtuais, porque ali se concentram riscos importantes para o investidor, como a perda dos ativos e o uso indevido desses ativos. Ferramentas como a prova de reservas e a adoção de procedimentos claros e padronizados de governança ajudam a dar mais segurança às operações e a reforçar a confiança do mercado”, ressalta Altafim.
