Auxílio Brasil: relator tenta ampliar número de beneficiários

Valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP.

O relator da Medida Provisória 1061/21, deputado Marcelo Aro (PP-MG), ao ler seu parecer à proposta, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, incluiu valores reajustados pelo INPC.

O Auxílio Brasil substitui o programa Bolsa Família e o Alimenta Brasil ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares.
Em relação aos beneficiários diretos do Programa Auxílio Brasil, Aro explica que ao incluir valores reajustados pelo INPC, passam a ser elegíveis as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100,00, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200,00. O efeito prático da mudança é ampliar o universo de elegíveis. Segundo Aro, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Da Agência Câmara de Notícias

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