Avança processo para relicitar Viracopos

Aeroporto amarga dívidas de R$ 2,88 bilhões

Mercado Financeiro / 21:52 - 16 de out de 2020

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Foi confirmado nesta sexta-feira pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos a assinatura de um termo aditivo ao contrato de concessão com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPIS3) - uma das principais empresas brasileiras do setor de infraestrutura, com forte atuação nos segmentos de concessões rodoviárias, aeroportuária e geração de energia – informou em nota que após a assinatura do aditivo ainda há diversas etapas para a efetiva relicitação.

De modo que Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) permanecerá operando o Aeroporto de Viracopos neste período com a reconhecida excelência”, frisou a nota assinada por Roberto Solheid da Costa de Carvalho, diretor de Relações com Investidores da Triunfo.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são compartilhados entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

De acordo com a Aeroportos Brasil Viracopos, ela não foi autorizada a concluir os investimentos de R$ 40 milhões em uma das etapas; e também não houve aval para transferência das dívidas de financiamento do projeto de expansão e modernização para o futuro concessionário, o que sempre foi apontado pela concessionária como a principal condição para aceitar a relicitação. Com isso, a previsão dos acionistas é levar o impasse para uma arbitragem, ou seja, solução extrajudicial. A assinatura do termo ocorreu na noite de quinta-feira.

Com o prosseguimento das negociações, o bom-senso irá prevalecer, não só para que sejam evitados futuros desembolsos pelo Tesouro Nacional [..] mas também para que sejam respeitados os compromissos assumidos pelos stakeholders no contexto do processo de recuperação judicial, diz a concessionária.

A assinatura do termo aditivo permite avanço no processo para tentar viabilizar a relicitação do terminal em Campinas (SP). “A expectativa é de que os estudos realizados por empresas interessadas no certame, inscritas após abertura de um edital pelo governo, sejam entregues ao Ministério da Infraestrutura até janeiro de 2021”, citou o G1 em reportagem.

A relicitação do terminal já passou por várias etapas. Primeiro, o governo federal previa conclusão dos estudos até maio, mas adiou para setembro diante dos reflexos da pandemia da Covid-19. Depois fez nova prorrogação justamente para que houvesse assinatura do aditivo entre a concessionária e a agência reguladora. Em agosto, o governo federal havia informado que prevê realizar o novo leilão do aeroporto entre julho e setembro de 2021.

 

Dívida bilionária

 

A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto em Campinas, amarga dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão. O Ministério da Infraestrutura confirmou à imprensa que o leilão “segue previsto” para o terceiro trimestre de 2021.

A definição do período aconteceu após a autorização da União para a relicitação do terminal, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto no Diário Oficial, no dia 17 de julho. Na ocasião, o Executivo qualificou o empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo.

Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação de 22 aeroportos do Brasil, com leilão previsto para dezembro deste ano. Após aprovação do governo federal, o estudo escolhido passará por algumas fases até a inclusão no edital.

 

 

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